São Paulo, quinta-feira, 10 de agosto de 1995
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Investimentos produtivos

GERALDO ATALIBA

O Brasil precisa de investimentos que criem empregos, aumentem a oferta de produtos, incrementem nossas exportações e reforcem as receitas tributárias. Os capitais externos virão, em quantidades maciças, quando tiverem confiança no Brasil (nas instituições e na economia).
Para atraí-los não há necessidade de incentivos nem de isenções. Não é isso que atrai investimentos. Basta contemplar o mapa-múndi para ver que os investidores só querem uma coisa: estabilidade e segurança jurídica. Têm horror de pacotes, fórmulas milagrosas, surpresas, mudanças constantes e vacilações. Basta termos segurança jurídica e já está criada a condição básica e fundamental para a vinda de investimentos.
A insegurança jurídica induziu brasileiros, durante os últimos anos, a comprar dólares e guardá-los debaixo do colchão ou depositá-los no exterior. Estima-se que dezenas de bilhões de dólares de brasileiros estejam, assim, esterilizados para a economia normal.
Para que eles sejam reintroduzidos na economia -ativando-a e pondo o Brasil em posição invejável- é preciso reinstaurar a segurança, eliminando-se as medidas provisórias, parando de falar em reforma tributária e agilizando-se o Judiciário (que precisa ser mais independente e agradar ao Brasil e não ao governo). O capital externo virá automaticamente atrás do nacional se os brasileiros mostrarem a confiança que só a segurança jurídica restaurará.
Para ajudar a incentivar o retorno dos nossos dólares (cuja introdução no nosso mercado não será inflacionária), o economista Alberto Alves Sobrinho propõe uma fórmula muito inteligente e engenhosa, que merece ser considerada com seriedade pelo Congresso: a criação de títulos do Tesouro de médio e longo prazo, a serem comprados com esses dólares, com juros baixos, mais anistia fiscal (Folha, 27/7/95, pág. 2-2).
Seria o rompimento indolor do círculo vicioso que nos meteu nesses juros paralisantes, que sinalizam para a necessidade de mais um pacote milagroso (que afasta investimentos) logo, logo.
Bem manejada, a fórmula de Alberto Alves Sobrinho em brevíssimo tempo colocará o Brasil como o mais atraente mercado de investimentos altamente produtivos do mundo. Essa medida, ao lado do aprimoramento da administração tributária, fará do Brasil um país invejável. Se tiver segurança jurídica.
Efeito repelente dos investimentos tem a pregação de reforma tributária. Especialmente se essa é dada como prolongada. O horizonte de incertezas estende-se mais, inibindo toda iniciativa séria: não se sabe o que virá, como virá, com que cara virá.
É a nebulosa que espanta qualquer investidor sério, de longo prazo, criador de empregos e riqueza. Perpetua o clima que nos faz depender de especuladores e aventureiros, que levam nossos juros, sem deixar nenhum benefício para a economia nacional (por culpa nossa).
Se o governo quiser reverter esse quadro e dar imediato início aos verdadeiros investimentos que interessam, deve fazer exatamente o contrário do que está pregando. Deve proclamar firme e decisivamente: a Constituição não será mudada. O quadro constitucional é para valer.
O que se deve fazer é simplificar a legislação, eliminar -mediante simples leis- tributos superpostos e inconstitucionais, reduzir as duplicações burocráticas, abolir toda burocracia possível, agilizar o julgamento dos recursos em andamento e investir, isso sim, pesada e decididamente na fiscalização e na arrecadação tributária, para fazer crescer a receita no espaço dos que promovem a evasão.
Em poucos meses pode-se fazer essa limpeza da legislação. Em breve tempo colhe-se o resultado. Essa fórmula só peca por não ter atrativos retóricos. Se tivesse sido adotada dia 1º de janeiro, já estaríamos colhendo expressivos resultados. Com segurança jurídica.

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