São Paulo, sábado, 19 de agosto de 1995
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Governo usa R$ 1,5 mi do FSE com ração

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo gastou R$ 1,5 milhão do FSE (Fundo Social de Emergência) em comida para animais neste ano. Entre os beneficiados, estão ratos, coelhos e cães utilizados como cobaias em universidades, segundo o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que coletou os dados no Siafi, sistema que monitora gastos do Executivo.
Carvalho também constatou que o FSE está sendo utilizado para custear festas e homenagens e viagens de funcionários públicos, além da compra de material de caça e pesca, munições e objetos de cama, mesa, copa e cozinha.
A Constituição determina que as verbas do FSE sejam usadas em saúde, educação, previdência e "outros programas de relevante interesse econômico e social".
O presidente Fernando Henrique Cardoso pretende prorrogar até 1999 a vigência do fundo, inicialmente programado para vigorar até o final deste ano.
O fundo dá maior liberdade de ação ao governo, pois permite que 20% dos impostos federais fiquem de fora das vinculações de verbas previstas na Constituição.
Entre as viagens pagas com o FSE, há uma do ministro da Administração Federal, Luís Carlos Bresser Pereira, que recebeu R$ 1.934,40 em diárias para participar de um congresso na Venezuela, de 26 a 30 de julho.
A Folha procurou o secretário do Tesouro, Murilo Portugal, no final da tarde de ontem. Até as 19h, ele não retornara as ligações.

Sarney
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que "o governo federal não está necessitando deste fundo (FSE), porque as contas públicas estão muito bem, segundo o próprio governo".

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