São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995
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Recursos do IPI vão compensar Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para compensar a perda de receita dos Estados com a reforma tributária, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o governo vai destinar 10% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um imposto federal, para os governadores.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto.
Além da transferência de recursos do IPI, FHC disse que a União vai passar também para os Estados o Imposto Territorial Rural (ITR).
Essa será a composição do Fundo de Compensação aos Estados, que conterá outros mecanismos não divulgados pelo presidente.
O fundo será criado porque o projeto de reforma tributária do governo prevê a isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre várias operações.
Entre elas, a exportação de matérias-primas e produtos semi-elaborados e a redução do imposto sobre insumos agrícolas, máquinas e itens da cesta básica.
Segundo FHC, a transferência de 10% do IPI para os Estados deve render aos governadores cerca de R$ 1,4 bilhão. Já a passagem do ITR para os Estados deverá render mais R$ 1 bilhão.
Além das mudanças no ICMS, o projeto do governo prevê mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a transformação do IPI num ICMS federal. A cobrança desse tributo pelos Estados será mantida.
FHC disse que está disposto a discutir mudanças nas propostas. "O Congresso pode ter audácia e desde que não seja falta de juízo, o presidente apóia.
Fernando Henrique reagiu às críticas de que, após meses de debate interno, o governo produziu uma proposta tímida de reforma nos impostos. ``De tímida, não tem nada. Ela é sensata", afirmou.
O governo espera que o fim da concessão de incentivos fiscais com o ICMS ajude a recuperar eventuais perdas dos Estados. Os governadores não poderão fixar livremente as alíquotas do imposto -a tarefa caberá ao Senado.
O presidente vai se reunir na quinta-feira com governadores e disse que espera obter o apoio deles à proposta. FHC disse que o governo insiste em levar adiante a reforma da Previdência Social e aceita até negociar o fim da aposentadoria por tempo de serviço.
A proposta do governo para a reforma do sistema de aposentadorias foi enviado ao Congresso em março e, desde então, está parada. ``Não está lá para ficar morta nas prateleiras", reagiu o presidente.
FHC também defendeu a reforma administrativa para combater o que chamou de ``injustiça social" e limitar os gastos do governo com o funcionalismo.
O Palácio do Planalto limitou a 15 o número de perguntas na entrevista coletiva do presidente, a terceira desde que assumiu o governo. Com a limitação, alguns jornais -entre eles a Folha- não fizeram perguntas.

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