Folha de S.Paulo - "Vamos modificando, é um processo"

São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995

"Vamos modificando, é um processo"

Agência Invest News - Boa tarde, presidente. Nós sabemos que as contribuições sociais são tributos em cascata que afetam a eficiência da economia e diminuem a competitividade das exportações. Eu queria saber por que a proposta do governo não toca nessa questão.
E segundo, quais são as mudanças que virão no Imposto de Renda para pessoa física se o governo vai revogar a alíquota de 35%, já que os números da Receita mostram que essa alíquota de 35% para pessoa física teve um efeito desprezível ou quase nenhum na arrecadação?
FHC - Veja, com relação à questão da desoneração da folha, o governo está analisando. Eu disse aqui há pouco, nós vamos fazer também aí um esforço de desonerar a folha.
Estamos trabalhando nesse sentido e vamos apresentar. Não dá para fazer tudo de uma só vez. Mas vamos fazer e estamos examinando os mecanismos de como é que se desonera a folha, de que maneira é possível financiar atividades que são imprescindíveis, por exemplo, o Senai, que é uma coisa fundamental, e outras instituições desse tipo, de que maneira é possível financiar sem que isso incida em impostos que realmente sejam em cascata.
Os setores técnicos do governo estão elaborando essa matéria e, no momento oportuno, informarei a respeito.
Quanto a outra questão, do Imposto de Renda das pessoas físicas, eu já respondi. O governo vai mandar uma lei sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas. E, se nós estamos fazendo um esforço para desonerar ou diminuir a carga para as empresas, é óbvio que, com mais forte empenho o governo quererá fazer o mesmo para pessoas físicas, não só no que diz respeito aos 35%. É preciso pensar nos outros também, 35% é uma minoria, pode ser que isso não afete positivamente, de modo consistente os recursos do governo, então, nesse caso, não há porque perseguir uma minoria mais rica.
Mas a nossa preocupação maior não é com essa minoria, é com a maioria dos assalariados, que pagam, às vezes, entre 15 e 25%.
Nós estamos examinando qual é o mecanismo pelo qual nós podemos chegar a uma proposta que seja justa de redução de alíquota, de aumentar a base, não tenha dúvida quanto a isso.
O Estado de São Paulo - Bom dia sr. presidente. O sr. tem garantido, já garantiu na semana passada, que o governo e o Tesouro não vai colocar um tostão para cobrir rombos ou salvar o Banco Econômico.
Mas as informações que os jornais estão publicando e que são atribuídas ao próprio governo informam que o Banco Central já colocou R$ 4,3 bilhões no Banco Econômico.
Eu lhe pergunto três coisas: primeira, por que o Banco Central demorou tanto tempo para intervir no Banco Econômico, se se sabe que as dificuldades dele vêm desde janeiro? Segunda pergunta, como é que o Banco Central vai recuperar esse créditos que já estão no Econômico? A terceira pergunta é: os parlamentares baianos estão reivindicando um tratamento igual para os depositantes do Banco Econômico ao que foi dado, o mesmo tratamento que foi dado ao Banespa e ao Banerj.
Eu lhe pergunto: o sr. acha justa essa reivindicação, e, segundo se o sr. não achar justa o sr., não acha que o governo criou dois tipos de depositantes e correntistas? Um que tem garantia plena e outro sem garantia até R$ 5.OOO?
FHC - Pois não, vamos por partes, primeiro essa cifra de de quatro ponto não sei o que nunca foi trazida a mim nem é verdadeira. Eu não gosto de entrar em detalhes, porque são detalhes que eu não disponho. Mas, certamente, o ministro da Fazenda está aqui ao meu lado afiançando que isso não é certo.
Em segundo lugar, é preciso que já que estamos entrando em tecnicalidade que se entenda como é que funciona esse sistema. Em qualquer lugar do mundo os Bancos Centrais têm mecanismos de redesconto. Redesconto é um empréstimo com taxas de juros pesadas, uma espécie de contragarantias reais, não é?
O banco está em dificuldade, ele vai ao Banco Central, ele dá garantias ao Banco Central e ele tem um empréstimo com taxas de juros.
Não é um favor em si e não é feito por causa daquele banco. É um mecanismo para o sistema poder funcionar. Isso é normal, é o que acontece. Bem, o Banco Central observava o Banco Econômico estava buscando uma fórmula privada de mudança de controle e de aporte de recursos.
Isso teria sido o melhor, porque evitaria o quê? Exatamente a outra parte da sua pergunta, um dano para os depositantes e um dano maior para o Tesouro, porque se os novos compradores têm condição financeira, eles garantem o empréstimo que já está la.
Isso não é um dinheiro posto de graça pelo Banco Central lá, não. É emprestado. A pergunta do Banco Central agora deve ser, como é que eu vou me ressarcir desse empréstimo? Porque o dinheiro é do Banco Central, não é que botou e deu para alguém. Emprestou com garantias reais. Como é que eu realizo então essas garantias para me defender do empréstimo que eu pus lá? Essa é que é a questão.
Bom, porque senão fica uma incompreensão parece que o Banco Central está pondo dinheiro. não é assim não, está emprestando. Bem, e não é nesse montante.
A outra questão, dos depositantes, em parte o Banco Central atua para salvaguardar os depositantes. Por isso é que ele prefere que os bancos não fechem. Agora, qual é a diferença com o Banespa? Não foi o Banco Central que resolveu intervir no Banco Econômico por alguma malignidade. É que houve uma corrida contra o banco.
Os depositantes é que retiraram, começaram a tirar, começaram a esvaziar. Então, o Banco Central ou intervém ou também o dinheiro dele que está lá também vai por água abaixo.
Isso não ocorreu no Banespa nem no Banerj. No Banespa e no Banerj, não houve perda de confiança por parte dos depositantes. Houve um outro processo, houve perda de confiança por parte dos demais bancos, que passaram no interbancário, primeiro, a cobrar taxas de juros muito elevadas, e em seguida a se recusarem a emprestar e a passar então para o Banco do Brasil. Outro processo.
Não precisava fechar porque ninguém estava correndo para retirar o depósito. Nunca houve intervenção do tipo da do Banespa em banco privado no Brasil, se não me engano. Nunca houve em banco estadual, por quê? Porque o depositante acredita que o Tesouro vai honrar, enquanto que o depositante às vezes desacredita do banco privado.
Isso não é bom, quer dizer, o Banco Central tem de fazer tudo para que isso não aconteça, para que não haja corrida, porque quando há a corrida é ruim para todos. Mas, depois que há a corrida, tem de estancar. Não foi um tratamento desigual, as situações é que eram desiguais.
Não é que houve uma perversidade. Houve uma proteção num caso e não no outro. São situações diferentes. Agora, pela lei brasileira, repito o que disse há pouco, como não há seguro, isso está errado devia haver, os bancos é que têm que pagar esse seguro, não é o governo, porque isso é uma questão privada. Não é banco público, é uma questão privada, por que o governo tem que ser o responsável pelo dinheiro do depositante? O depositante escolhe o banco. O governo tem que ser responsável, isso sim, pela transparência dos balanços. E aí eu acho que a legislação nossa não é das melhores e as práticas tampouco. Mas o governo não é responsável pela lei se não por uns 5% da poupança. Não obstante, como o governo não é insensível à demanda da sociedade, o governo tem que prestar atenção também aos efeitos que pode causar na economia de uma região, não só da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, de São Paulo também tem que prestar atenção. Tem efeito? O governo não é um, digamos, ser que paira acima das coisas e deixa está aqui acontece, não importa, aconteceu. Não, não, o governo tenta evitar. É um processo, processo social, econômico, não é isso? Então, o governo se preocupa com isso, mas ele não tem obrigação legal de atender o depositante. Ele tem talvez uma preocupação social, talvez não, tem social e também das consequências econômicas e busca dentro da escassez de regras do nosso sistema de proteção ao crédito, ele busca fazer o que pode. É um momento adequado para nós, isso sim. Isso é discussão que vale a pena, como é que nós vamos de todos. De todos, não é desse banco, de todos. Uma legislação que obrigue os bancos a terem um seguro. Nos Estados Unidos eu creio que até US$ 100 mil está garantido, não pelo governo. Porque por que que o contribuinte, você ou eu vamos ter que pagar o que acontecer aqui ou ali? Não temos e o imposto é nosso. Isso tinha que ser feito pelos próprios bancos ou o conjunto dos contribuintes, se quiserem paga uma taxa adicional, sei lá como vai ser isso para que o depósito seja garantido. Então, é bom que a gente tire lição do que aconteceu e não fiquemos na superficialidade das coisas. E muito menos de julgar a intenção de fulano, de beltrano, do presidente, do senador. Não está em jogo a nossa intenção, eu repito, eu não faço nenhum crédito de desconfiança na bancada baiana, ao contrário, a bancada baiana se sensibilizou com um problema que ela tinha que se sensibilizar mesmo. Talvez ela não estivesse de posse de todas as informações. Talvez ela não tivesse todo o raciocínio, nem era obrigada a ter, ela tinha simplesmente que fazer um sinal, olha aqui, pisca a luzinha tem problema aqui, tem problema aqui e tem, vamos ver como é que resolve esse problema aqui, entendeu? Mas não há de parte do governo, não houve de parte do governo tratamento diferenciado não. O problema é que era diferente. Não sei se fui. Eu pretendo agradecer muito a paciência de vocês e peço uma coisa, vamos manter o farol alto, chega de olhar para baixo, olhar para trás, vamos olhar para frente. Temos horizontes, nós vamos firmes, o governo tem rumo, o Brasil tem rumo. Deu certo e vai continuar dando certo.

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