São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995
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Empresa terá lucro tributado em até 30%

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas vão pagar no máximo 30% de Imposto de Renda contra 43% cobrados hoje, de acordo com projeto de lei em elaboração na Receita Federal.
A grande maioria das empresas será taxada por uma alíquota básica de 15% e somente as faixas mais elevadas de lucros pagarão também um adicional de 15%.
A carga atual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) varia entre 25% e 43%. São tributadas em 25% as empresas com lucro real (corrigido pela inflação) anual de até R$ 180 mil. Sobre o que exceder esse valor até R$ 780 mil, cobra-se adicional de 12%, o que eleva a carga para 37%.
Os lucros anuais superiores a R$ 780 mil têm carga total de IRPJ de 43%, pois além dos 25% é aplicado o adicional de 18%.
A carga do IRPJ no Brasil é maior do que em seus vizinhos. Na Argentina, as empresas pagam no máximo 20%, no Chile, 15%, Paraguai, 25% -somente as faixas de lucros maiores pagam a alíquota de 35%- e no Uruguai, 30%.
Ao mesmo tempo que reduzirá as alíquotas do IRPJ, o governo vai propor o fim da correção monetária na apuração do lucro das empresas. Isso resultará no aumento da arrecadação, principalmente se a inflação permanecer no patamar atual de 30% ao ano.
Mesmo que o resultado alcançado seja inferior à inflação, a empresa será tributada. Hoje, o IRPJ é cobrado em cima do lucro real -corrigido pela inflação.
A proposta do governo é dar continuidade à desindexação da economia. A correção dos impostos pela inflação passada praticamente foi extinta em janeiro.
A Ufir (Unidade Fiscal de Referência) continuou existindo apenas para corrigir os balanços das empresas, a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte -dos assalariados- e cálculo de impostos pagos com atraso.
Além de aumentar o universo das empresas que pagam o IRPJ, o fim da correção monetária no balanço das empresas vai permitir ganho na arrecadação do tributo.
É que a base de cálculo sobre a qual incidirão as novas alíquotas também será ampliada, já que o resultado das empresas deixará de ser corrigido pela inflação.

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