São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995
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PMDB discute compensação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os secretários de Fazenda dos nove Estados governados pelo PMDB se reúnem na próxima segunda-feira para analisar a proposta de reforma tributária do governo e apresentar sugestões à bancada do partido no Congresso.
Os governadores terão em seguida um encontro com os deputados e senadores do partido para tentar introduzir no projeto do governo as alterações propostas por seus secretários.
Os governadores começaram ontem, em Brasília, a discutir o ponto que consideram mais polêmico: a criação do Fundo de Compensação dos Estados e Municípios, que visa repor as perdas de recursos com a reforma tributária proposta pelo Palácio do Planalto.
Os governadores Maguito Vilela (GO) e Paulo Afonso (SC) defendem o abatimento da dívida dos Estados para com a União como forma de compensar as perdas com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, máquinas e equipamentos, insumos agropecuários e produtos da cesta básica.
Goiás compromete 18% de sua receita com o pagamento de sua dívida. Santa Catarina compromete 11%. O governador de Rondônia, Valdir Raupp, afirmou que a proposta ``não é boa para todos". Seu Estado compromete apenas 3% da receita para pagar a dívida.
Antônio Britto (RS) disse que nenhum governador é contra a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica ou sobre exportações, mas afirmou que nenhum deles pode abrir mão de receita.
Por isso, considera que a criação do fundo é a melhor forma de equilibrar e fechar a reforma tributária do Palácio do Planalto.
``O presidente (Fernando Henrique Cardoso) disse que não há condições políticas para fazer mais do que isso", afirmou.

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