São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995
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`Seguro' vai garantir depósito até R$ 20 mil

GUSTAVO PATÚ; LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem à noite a decisão de criar um fundo, chamado seguro de depósito, para garantir depósitos até R$ 20 mil de clientes de bancos liquidados ou sob intervenção, incluindo o Banco Econômico.
Segundo nota oficial divulgada às 22h de ontem pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, o seguro de depósito terá recursos iniciais de cerca de R$ 800 milhões, retirados de dois fundos administrados pelo próprio BC.
Embora beneficiados pela decisão do governo, os clientes dos bancos Econômico, Mercantil, de Pernambuco, e Comercial, de São Paulo -instituições sob intervenção federal desde o dia 11- só poderão fazer hoje saques até R$ 5.000 de poupanças e contas correntes porque o seguro ainda não existe formalmente.
O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticou ontem a proposta do governo que, segundo ele, não resolve os problemas específicos do Banco Econômico.
"Esta proposta não satisfaz a mim e nem à Bahia", disse ACM no Senado minutos depois da divulgação da nota.
"Eu tenho a impressão de que o presidente dará uma solução que não será esta. É o que ele tem prometido", afirmou o senador.
ACM disse que ainda ``há possibilidade" de se buscar uma nova negociação com o governo para tentar salvar o Econômico.
O seguro não existe ainda e o governo não sabe sequer quando e como o fundo funcionará.
A reunião para definir como será o fundo ocorreu ontem e contou com a presença do ministro Pedro Malan (Fazenda), o presidente do BC, Gustavo Loyola, e executivos dos oito maiores bancos privados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que eventuais faltas de recursos do seguro de depósito poderão ser cobertas com adiantamentos, por parte dos bancos, das contribuições aos dois fundos.
Pela nota oficial, o seguro de depósito existirá provisoriamente, até que seja regulamentado o artigo 192 da Constituição de 88, que trata do sistema financeiro.
A nota afirma que o dinheiro para a cobertura dos depósitos -termo que pode incluir contas correntes, poupança, CDBs e fundos de investimento- virá do FGDLI e do Recheque, dois fundos mantidos com contribuições de bancos.
O FGDLI (Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias), pela legislação atual, é um fundo destinado exclusivamente à cobertura de depósitos em poupança até R$ 5.000 -os únicos garantidos por lei hoje. O fundo conta com R$ 370 milhões, que deverão ser integralmente consumidos com a poupança do Econômico.
Já o Recheque é uma reserva de cerca de R$ 400 milhões, mantida com recursos das multas pela devolução de cheques sem fundo, que pela legislação atual deve ser gasta com campanhas publicitárias promovendo o uso correto do cheque e a estabilidade da moeda.

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