São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995 |
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Promotores querem processar Maluf
ANDRÉ LOZANO
A ação cita o prefeito Paulo Maluf como réu e pede, caso haja condenação, que a prefeitura implante um programa de assistência a crianças e adolescentes no prazo de 90 dias -a partir da data da eventual condenação. O não cumprimento desse prazo acarretaria multa diária de 154,192 UFMs (Unidade Fiscal do Município), equivalentes hoje a cerca de R$ 5.500,00. A ação é assinada por quatro promotores de Varas da Infância e Juventude do município, designados pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho. Segundo um dos promotores do caso, Alcides Malossi Júnior, um inquérito civil instaurado em novembro de 94 constatou que a prefeitura não promoveu nenhum programa novo de assistência à criança carente e também não vem cumprindo o Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O conselho é o órgão que estabelece as políticas públicas do município nas áreas da infância e da juventude. Em vez de implantar um programa, Maluf orientou, recentemente, a Guarda Civil Metropolitana a colaborar em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de retirada de crianças e adolescentes das ruas do centro da cidade como forma de tentar diminuir a violência na região. ``É preciso que a prefeitura estabeleça um programa porque ela não pode continuar apenas localizando e afastando as crianças e adolescentes carentes das ruas", disse Malossi Júnior. Segundo ele, a não execução desse programa pela prefeitura contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente em pelo menos cinco de seus artigos. Caso a prefeitura seja condenada e a multa cobrada, o dinheiro arrecadado deverá ser encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O chefe da assessoria de imprensa da prefeitura, Adilson Laranjeira, disse ontem que o prefeito não comentaria a ação do Ministério Público por não ter sido informado oficialmente do fato. A ação foi encaminhada anteontem à Vara Central da Infância e Juventude. Texto Anterior: Curso técnico será oferecido a menor carente de SP Próximo Texto: Cinemas vão exibir desenhos de manhã Índice |
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