São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995
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Aprovado projeto de renda mínima

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei que obriga a Prefeitura de São Paulo a complementar a renda das famílias que ganham até três salários mínimos por mês -atualmente R$ 300,00.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Maluf para entrar em vigor.
Para ter direito ao benefício, as famílias também precisam estar com todos os seus filhos de até 14 anos matriculados em escolas ou creches públicas. O número de filhos não influi no benefício.
O complemento mensal do salário será de 33% da diferença entre três salários mínimos e a renda.
Por exemplo: uma família em que o homem e a mulher ganham R$ 100,00 cada terá renda mensal de R$ 200,00. A diferença entre essa renda e três salários mínimos (R$300,00) será de R$ 100,00.
Assim, essa família terá direito a 33% desse valor -R$ 33,00.
O vereador Arselino Tatto (PT), autor do projeto, estima que serão beneficiadas cerca de 66 mil famílias ou 333 mil pessoas.
O projeto prevê também que a verba necessária para pagar as famílias carentes seja retirada do orçamento da prefeitura.
Tatto calcula que a prefeitura terá que desembolsar cerca de R$ 80 milhões por ano -correspondentes a 1,48% do orçamento de 95.
O vereador fez a estimativa baseado na remuneração máxima por família -R$ 100,00 por mês.
A assessoria da prefeitura disse que Maluf só vai falar sobre o projeto quando ele chegar oficialmente ao seu conhecimento, o que deve acontecer na próxima semana.
Maluf terá 30 dias para analisar o projeto e sancioná-lo ou vetá-lo.
A idéia de Tatto foi inspirada em projeto do senador Eduardo Suplicy (PT) que tramita no Congresso e em programa adotado em Campinas (99 km a noroeste de São Paulo) pelo prefeito José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB).

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Sobre projetos aprovados na Câmara à pág. 2

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