São Paulo, sábado, 26 de agosto de 1995 |
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ENTENDA O PROJETO DE RENDA MÍNIMA EM SP 1 - Quem vai ser beneficiado pelo projeto de renda mínima aprovado em São Paulo? Famílias com renda inferior a três salário mínimos, quantia equivalente hoje a R$ 300 2 - Quanto cada família vai receber? Um terço da diferença entre os R$ 300 e o rendimento da família. Por exemplo, se uma família tem uma renda de R$ 180, ela receberá R$ 40 por mês, que é um terço da diferença: 300 - 180 = 120 3 - Quais são as exigências para a família ser beneficiada pelo programa? Todas os filhos ou dependentes com idade até 14 anos devem estar matriculados em creches ou escolas públicas. A frequência mensal nas aulas não pode ser inferior a 90%. Se o casal não tiver filhos, também será beneficiado 4 - Quem não mora em São Paulo e tem filhos matriculados nas escolas da cidade será beneficiado? De acordo com o autor do projeto, não. As pessoas têm de comprovar residência na cidade 5 - De que forma as pessoas poderão comprovar que são moradores de São Paulo? Depende da regulamentação do projeto 6 - A renda de atividade informal vale na soma do rendimento da família? Não. De acodo com o autor do projeto, só o rendimento de empregos formais será computado para checar se a família ganha mais do que três salários mínimos por mês 7 - A partir de quando a lei estará valendo? O projeto aprovado pela Câmara ainda não é uma lei. Para isso, precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Maluf e regulamentado 8 - Quem vai pagar? A prefeitura. Uma parte do orçamento será destinada para isso Texto Anterior: Maluf espera parecer sobre renda mínima Próximo Texto: Projeto federal aguarda votação Índice |
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