São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995
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Deputados rejeitam a criação de compulsório

Governo enviou reformas tributária e administrativa

RUI NOGUEIRA
COORDENADOR DE PRODUÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o problema do Banco Econômico ainda por resolver, o presidente Fernando Henrique enviou na semana passada ao Congresso um novo pacote de emendas para alterar a Constituição -as reformas tributária e administrativa.
Enquanto a reforma administrativa foi recebida sem maiores comoções, a reforma tributária foi bombardeada pelos parlamentares governistas. A proposta do empréstimo compulsório para conter o consumo foi considerada uma idéia ``natimorta" pelo presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
A maioria dos líderes governistas foi unânime: do jeito que está, a reforma tributária não passa.
Além do compulsório sobre o consumo, foram mal-recebidas as idéias do Planalto de acabar com o princípio da anualidade na criação de impostos -isso permitiria que um tributo fosse cobrado no mesmo ano da sua criação- e de flexibilizar o sigilo bancário.
Para o líder do PFL, na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), essas propostas da reforma tributária só podem ser ``bodes" -expressão usada no Congresso para partes de projetos colocadas apenas para que sejam negociadas com os parlamentares.
Em São Bernardo do Campo (SP), os trabalhadores fizeram a primeira grande manifestação contra as demissões que eles atribuem ao arrocho econômico provocado pelo Plano Real. Entre 40 mil e 50 mil pessoas protestaram depois que pelo menos três grandes indústrias (GM, Ford e Cofap) terem demitido 2.500 operários.
Outro foco de turbulência na semana: o projeto do ministro Nelson Jobim (Justiça) para indenizar as famílias dos desaparecidos políticos, criticado por dois generais.
Murillo Neves, ex-chefe da 7ª Região Militar, em Recife, e José Carlos Leite Filho, comandante militar do Nordeste, reivindicaram para as famílias dos militares mortos no combate à guerrilha (67-74) a mesma indenização que deverá ser concedida aos familiares dos desaparecidos.
O ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, discordou publicamente dos generais do Exército. ``O conceito usado (no projeto) é de pessoas que estavam sob a guarda do Estado", disse.

Econômico
O caso do Banco Econômico ganhou contornos policiais. As investigações do BC reforçaram a suspeita de que a instituição tenha praticado várias irregularidades financeiras e cambiais.
Enquanto o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) admitiu que é acionista do Transworld, banco do Econômico com sede no paraíso fiscal das Ilhas Cayman (Caribe), o interventor do BC descobria que um único diretor da instituição, Vital de Freitas Filho, sacou R$ 1,1 milhão quatro dias antes da intervenção.

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