São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995
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Parlamentares e especialistas debatem reforma na legislação

DA REPORTAGEM LOCAL

A terceirização no Brasil vem sendo usada por muitas empresas para burlar a lei, em especial as convenções e acordos coletivos.
Quem afirma é o deputado federal Chico Vigilante (PT-DF), 40, que tratou do assunto no seminário ``Reforma Constitucional e Terceirização", que aconteceu na semana passada na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Participaram também os deputados Alberto Goldman (PMDB-SP), 56, e Ezídio Pinheiro (PSDB-RS), 51, além de especialistas em RH (recursos humanos) e direito do trabalho.
Para Goldman, a terceirização nas atividades de uma empresa é ``inexorável" dentro da evolução e da modernização da economia. ``Permite maior eficiência nas atividades econômicas", afirma.
Mas, segundo Vigilante, algumas das empresas que não cumprem a legislação trabalhista criam problemas para o sistema.
``Muitas não depositam FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nem contribuem com a Previdência Social", diz. ``O mercado está cheio de picaretas oferecendo a R$ 10 o que os que seguem a lei só podem por R$ 100."
Para Ezídio Pinheiro, é uma tendência natural de o trabalhador ``buscar um salário e meio, em troca de um, mesmo sem recolhimento de benefícios".
Carlos Moreira De Luca, 60, professor de direito da Universidade de São Paulo, ressaltou a necessidade de haver uma ampla reforma na legislação. Segundo o especialista, ela tem pontos obscuros e até mesmo contraditórios.

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