São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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Governo muda destino de verba do Sivam
LUCAS FIGUEIREDO
Entretanto, contrato confidencial do governo assinado em maio deste ano prevê pagamento à Raytheon de US$ 250 milhões a mais do que o anunciado ao Senado. A verba extra que consta do contrato com a Raytheon é exatamente igual ao valor que constava no projeto original do Sivam para pagamento de tarefas consideradas de segurança nacional (gerenciamento do projeto e manejo de informações sigilosas). Nos dois documentos produzidos pelo governo em épocas diferentes, o Sivam tem orçamentos iguais (US$ 1,4 bilhão), mas destinações diversas para os recursos. Na mensagem enviada ao Senado, a destinação da verba é a seguinte: Raytheon (US$ 1,035 bilhão) e governo (US$ 250 milhões para serviços de segurança nacional e US$ 110 milhões para obras de infra-estrutura). Já o contrato confidencial obtido pela Folha prevê que o governo ficaria somente com a verba referente às obras de infra-estrutura. O Sivam é um projeto de monitoramento áereo e terrestre da região Norte do país por meio de radares e satélites. O sistema também irá colher informações sobre biodiversidade, recursos minerais e reservas indígenas. O governo depende de autorização do Senado para tomar empréstimos para pagar o Sivam. A permissão já havia sido dada no final de 1994, mas necessita ser refeita devido às mudanças no projeto. As autorizações originais mencionavam que a Raytheon iria fornecer equipamentos enquanto que a brasileira Esca seria responsável por tarefas de segurança nacional. A Esca foi afastada do projeto após ter sido acusada de fraudar guias de contribuição à Previdência Social. O governo quer que o Senado faça novas autorizações, substituindo no texto a Esca pela CCSivam (Comissão de Cordenação do Sivam), ligada ao Ministério da Aeronáutica. O governo tem pressa, já que o contrato assinado com a Raytheon prevê seu cancelamento automático, caso as novas autorizações não sejam concedidas até o próximo mês de novembro. O presidente da comissão de Assuntos Econômicos, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), afirmou à Folha as novas autorizações só serão concedidas depois que o governo explicar melhor a destinação dos recursos. ``É estranho que o governo assine um contrato com a Raytheon no valor de US$ 1,285 bilhão e três meses depois mande uma mensagem ao Senado dizendo que irá gastar US$ 1,035 bilhão com a empresa", disse ele. Semana passada, os ministros Mauro Gandra (Aeronáutica) e Ronaldo Sardenberg (Assuntos Estratégicos) pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que agilize o processo de concessão das autorizações. Texto Anterior: BC libera saques para pagar salários Próximo Texto: Novelas Índice |
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