São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 1995 |
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Governo muda regulamento de TV a cabo
ELVIRA LOBATO
A versão inicial previa que as emissoras de radiodifusão (empresas de rádio e televisão, como Globo e SBT) perderiam ponto nas concorrências de TV a cabo nas cidades onde elas estivessem instaladas. A proposta atual mantém, no entanto, o desestímulo à entrada de empresas que já exploram outras formas de TV por assinatura (canais exclusivos que só podem ser captados com pagamento de mensalidade) no mesmo local previsto para instalação de TV a cabo. Um exemplo: pela minuta apresentada pelo governo, se for aberta uma concorrência para TV a cabo em Belém, no Pará, o grupo Abril, que já fornece TV por assinatura pelo sistema de microondas na cidade, deixará de ganhar 10% na pontuação técnica. O secretário de Serviços de Comunicação, Renato Guerreiro, disse que foi retirada a restrição às emissoras de radiodifusão porque a assessoria jurídica do ministério julgou que não havia respaldo legal para a discriminação de empresas que não exploram nenhuma outra forma de TV por assinatura. A proposta do governo será publicada no "Diário Oficial da União" para discussão pública e qualquer interessado poderá encaminhar suas críticas e sugestões ao ministério, no prazo de 30 dias. O novo texto estabelece um critério detalhado de pontuação para a seleção técnica dos candidatos. Para as cidades com até 300 mil habitantes, o governo vai fixar o valor a ser cobrado pela concessão e vencerá a empresa que tiver melhor nota técnica. Nas cidades com população superior a 300 mil e inferior a 700 mil, será adotado critério misto de pontuação técnica e melhor preço oferecido pela concessão. Vencerá quem tiver a melhor nota média. Nas cidades com população acima de 700 mil habitantes a concorrência se dará em duas etapas. Todas as que alcançarem 70% dos pontos possíveis na seleção técnica irão à disputa de preços e vencerá a que fizer a melhor oferta. Os critérios que influenciarão na nota técnica levam em conta o preço da assinatura básica, número de canais a ser oferecido, número de domicílios a serem atendidos e participação de sócios locais. Texto Anterior: Teles podem render R$ 40 bi Próximo Texto: Economista assume secretaria de preços Índice |
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