São Paulo, segunda-feira, 4 de setembro de 1995 |
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Governo usa FSE para pagar funcionários
SÔNIA MOSSRI
O FSE foi criado por meio de emenda constitucional em fevereiro do ano passado. Ele é composto por receita de impostos que têm sua arrecadação vinculada a gastos definidos pela Constituição. Ao criar o fundo o governo ganhou mais liberdade para movimentar essas verbas. Na prática, a principal função do FSE acabou sendo aliviar o governo no pagamento de benefícios, pensões e funcionários da Previdência Social. De março de 94 até julho de 95, mais de 75% foram destinados exclusivamente para custear essas despesas. Levantamento realizado pela assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) mostra que o governo está remanejando verbas do FSE, transferindo recursos de educação e saúde para a Previdência. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, o governo tirou recursos da educação (R$ 213,9 milhões), defesa nacional e segurança pública (R$ 384,2 milhões), administração e planejamento (R$ 158,4 milhões) e investimentos (R$ 328,5 milhões) para injetá-los na Previdência. No ano passado, 26,1% da arrecadação do fundo se destinaram ao pagamento de inativos e pensionistas da Previdência Social. No primeiro semestre de 95, mais de 43,9% da receita foram para pagar essas despesas. Além disso, o fundo é utilizado para cobrir gastos que não são conhecidos pelo Congresso. Não são detalhados nem mesmo no Siafi -banco de dados coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional que registra as verbas liberadas pelo governo. Murilo Portugal, secretário do Tesouro, disse que "deve ter alguma confusão". Segundo ele, o Siafi detalha "todas as despesas". Explicações Nem mesmo o Ministério do Planejamento, encarregado da elaboração do Orçamento da União, soube explicar aos parlamentares como essas verbas foram gastas. Por meio de requerimento de Paulo Bernardo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara solicitará a Murilo Portugal que explique o emprego desses recursos e que apresente dados sobre a composição da receita do Fundo Social de Emergência. No primeiro semestre de 95, a Fazenda liberou apenas 8,6% dos recursos disponíveis do fundo para a educação e 8,7% para as áreas de saúde e saneamento. A partir da próxima semana, os ministros do Planejamento, José Serra, e da Fazenda, Pedro Malan, vão se reunir com lideranças dos partidos no Congresso na busca de apoio para aprovar a prorrogação do FSE. O governo quer que o fundo seja prorrogado até 1999. Texto Anterior: 6 milhões de imóveis estão alugados Próximo Texto: Países do Grupo do Rio discutem em encontro dificuldades de integração Índice |
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