São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Tucanos pedem a Bresser garantia contra demissão em massa de servidor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A bancada do PSDB no Congresso se reuniu ontem com o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, e pediu garantias de que não haverá "demissões em massa" de servidores nos Estados e municípios, caso o fim da estabilidade seja aprovado.A principal preocupação dos parlamentares tucanos é com o dispositivo da emenda constitucional que prevê que servidores poderão ser demitidos por excesso de quadro. A maioria dos Estados brasileiros gasta mais do que o previsto em lei com o funcionalismo. A legislação afirma que os governos devem comprometer, no máximo, 60% das receitas líquidas com o pagamento de servidores. Segundo dados das secretarias estaduais de administração, apenas Bahia e Maranhão estão abaixo dos 60%. "Os Estados têm que se adequar aos tempos de estabilidade da economia, mas demissões em massa só agravariam o problema social", disse o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Bresser argumentou que a emenda estabelece que uma lei complementar irá fixar critérios para a demissão por excesso de quadro. Segundo ele, o Congresso poderá estabelecer os limites que considerar necessário. Texto Anterior: Recadastramento "esquece" diplomatas Próximo Texto: Grupo do Rio terá lei antinarcotráfico Índice |
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