São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 1995 |
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Governistas vão divididos à votação da lei eleitoral de 96
DANIEL BRAMATTI
O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), anunciou ontem que o partido votará a favor da identificação obrigatória dos financiadores de campanhas na prestação de contas dos partidos. O líder do PPR, Francisco Dornelles (RJ), pretende retirar a obrigatoriedade da nova lei eleitoral, que será votada hoje na Câmara. Dornelles teme que a identificação "iniba" os doadores. "Na campanha de 94, houve muitos vazamentos de informações por meio da imprensa", afirmou. Segundo o deputado, a lista de doadores deveria ficar em poder dos partidos: "O juiz eleitoral poderia requisitar os dados se alguma coisa não estivesse 'batendo' na contabilidade dos candidatos". Na semana passada, Dornelles não conseguiu convencer o relator João Almeida (PMDB-BA) a incluir o sigilo dos doadores em seu projeto. A bancada do PPR decide hoje se encampa a proposta de seu líder e vota pela derrubada da identificação obrigatória. Máquina Michel Temer anunciou a posição do PMDB em um discurso na tribuna. Ele também disse que apresentará um destaque (pedido de votação em separado) para impedir o uso de gráficas do Legislativo na impressão de propaganda eleitoral. A proposta de Almeida não considera gastos eleitorais os decorrentes de prerrogativas de parlamentares. São prerrogativas de deputados e senadores o uso da gráfica do Senado e cotas de telefone e Correio, custeadas pelo Congresso Nacional. Temer só revelará hoje sua posição sobre outro ponto polêmico do projeto: a permissão para que os partidos indiquem os componentes das mesas receptoras de votos. O líder do PMDB pretendia conversar ainda ontem com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, que criticou a proposta. A indicação dos mesários sempre foi feita pela Justiça Eleitoral. O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que aprova a mudança. Segundo ele, a Justiça Eleitoral costuma indicar como mesários "bancários e estudantes, que são dominados pelo PT". Os petistas, por sua vez, temem que os mesários passem a agir como "cabos eleitorais" se forem indicados pelos partidos. "Nos pequenos municípios, as mesas ficarão controladas pelos coronéis da política local", afirmou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Proposta oficial A versão definitiva da proposta de João Almeida só será conhecida horas antes da votação em plenário. Ontem o deputado divulgou um texto com as mudanças negociadas na última terça-feira, mas fez questão de dizer que a proposta ainda pode sofrer alterações. "Vamos fazer uma reunião com os líderes às 11h, para saber se todos estão satisfeitos com a nova redação", afirmou o relator. Se você quiser opinar sobre o projeto da lei eleitoral, saiba quais são os telefones dos gabinetes das lideranças dos principais na Câmara dos Deputados. O prefixo de Brasília é (061): PFL - 318-5147; PMDB - 318-5115; PTB - 318-5164; PPR - 318-5130; PDT - 318-5156; PSDB - 318-7168; PT - 318-5170; PP - 318-5176; PL - 318-5190; PSB - 318-6950; PC do B - 318-5184; PPS - 318-5724. Texto Anterior: Questão de patente Próximo Texto: Petista aponta retrocessos Índice |
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