São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 1995 |
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FHC reduz número de feriados religiosos
WILLIAM FRANÇA
A Primeira Página e o caderno Cotidiano erraram ao publicar no dia 14/9 que a lei 9.093, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, reduziu de sete para quatro o número de feriados religiosos que cada município pode decretar. O decreto-lei 86, de 1966, já havia limitado o número de feriados a quatro. A lei autoriza os Estados a criarem um feriado para comemorar sua data magna. O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou anteontem lei que reduz o número de feriados no país. Segundo o Ministério da Justiça, a justificativa é que havia um excesso de feriados, especialmente de datas religiosas. Desde ontem, os municípios só poderão declarar, por lei municipal, quatro feriados religiosos -neles incluída a Sexta-Feira da Paixão. Essa nova determinação altera um costume de 46 anos. A lei 605, de janeiro de 1949, estabelecia que os municípios poderiam decretar até sete feriados religiosos por ano, independentemente da Sexta-Feira Santa. Os municípios que extrapolarem esse limite terão de reformular suas legislações. A nova lei criou uma novidade: estabeleceu que cada Estado pode criar uma data magna, a ser fixada em lei estadual. Essa data deve coincidir com um fato importante da história local. A lei mantém os feriados civis declarados em lei federal. São eles: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). A Folha tentou ouvir ontem o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e cardeal-arcebispo de Salvador, dom Lucas Moreira Neves. Ele estava em sua residência, em Salvador (BA). Até o início da noite não havia retornado a ligação. Em Brasília, o governo do Distrito Federal já havia seguido a regra e estabelecido apenas quatro feriados religiosos: Carnaval, Paixão de Cristo, Corpus Christi e o dia 12 de outubro, já que Nossa Senhora Aparecida é também padroeira da cidade. Texto Anterior: Restaurantes 'de inverno' driblam falta de frio Índice |
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