São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995 |
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Brasileiro não sabe quanto paga de impostos indiretos
MARCOS CÉZARI
Há dois obstáculos para que essa informação não seja prestada aos consumidores. O primeiro é que o Congresso Nacional ainda não aprovou uma lei sobre o assunto, prevista no artigo 150, parágrafo quinto, da Constituição. Esse artigo prevê que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". Hoje, quase sete anos após a promulgação da Constituição, o país ainda não tem essa lei. A solução do problema depende da vontade dos deputados e senadores. "Temos a previsão constitucional para que o contribuinte saiba o que pagou de impostos, mas falta a lei", diz o consultor tributário Walcris Rosito, do escritório Kignel e Libertuci Advogados. "Neste aspecto o sistema brasileiro não é omisso", diz Walcris. As empresas estrangeiras se preocupam tanto com a questão dos impostos que a loja Wal-Mart (cadeia de varejo norte-americana) de São Caetano do Sul (14 km a sudeste da capital paulista) já emite notas fiscais mencionando a alíquota do ICMS de cada produto. A nota traz, em destaque, o valor total do ICMS pago em cada compra. "Cascata" O segundo obstáculo é mais complicado de ser resolvido, pois o governo federal insiste em manter os chamados "impostos em cascata", aqueles que são cobrados em todas as etapas de comercialização de um mesmo produto. Esses impostos são o PIS (Programa de Integração Social, 0,65% sobre a receita operacional das empresas) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, 2% sobre o faturamento das empresas). "Como eles incidem em toda a cadeia produtiva e de comercialização, fica impossível determinar o total de impostos indiretos na nota fiscal", diz o consultor. Com esses impostos, um supermercado, por exemplo, não terá condições de saber por quais etapas um produto passou até chegar ao consumidor. O produto pode sair da fábrica e ir direto para o supermercado, ou pode, também, passar por um atacadista. Quanto mais intermediários houver, mais difícil será calcular o PIS e a Cofins. Cultura Para Walcris, "a questão é de cultura tributária". Quando o contribuinte paga um imposto direto (exemplo: pedágio), "ele fica mais atento ao destino que é dado àquele dinheiro". Assim, se a rodovia não é conservada, o contribuinte que paga -e sabe o que está pagando, porque o valor está estampado no guichê- é muito mais exigente, diz o consultor tributário. A preocupação com o contribuinte é tão grande na Europa que muitos países devolvem aos turistas o que é pago de imposto indireto (ver outro texto). Nesses países, a filosofia tributária é que quem deve manter o Estado é o contribuinte local e não o turista, afirma Walcris. O Brasil ainda não tem esse tipo de tratamento para com o turista. Mas a questão do tratamento tributário envolvendo os estrangeiros começa a ganhar corpo no país. "Tanto é verdade que vamos promover um seminário, dia 29 deste mês, exatamente para analisar essa questão", diz Walcris. Texto Anterior: AÇÕES; CHEQUE; CARTÕES Próximo Texto: França devolve encargo a turistas Índice |
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