São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995 |
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Governo reduz juros para sem-terra já assentado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo decidiu ontem conceder uma redução de 50% nos empréstimos feitos a trabalhadores rurais assentados pelo Procer (Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária). O desconto vale para os empréstimos feitos desde o último dia 4 de agosto.Se a pessoa fez um empréstimo de R$ 10 mil, terá de pagar somente R$ 5 mil mais juros de 4% ao ano e correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Antes, o desconto de 50% era sobre a correção monetária. Quem fez empréstimo antes de agosto deve renová-lo para que possa se beneficiar das novas regras. A mudança foi feita por voto assinado pelo ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, e vai ser submetida no fim do mês aos membros do CMN (Conselho Monetário Nacional) apenas para sua ratificação. O voto prevê ainda que serão destinados mais R$ 130 milhões para o Procer: R$ 105 milhões virão do OGU (Orçamento Geral da União) deste ano e os outros R$ 25 milhões estão na proposta orçamentária de 1996 e serão liberados em janeiro próximo. Outro voto assinado por Parente prevê que 50% dos recursos de R$ 1,5 bilhão que os bancos devem destinar a empréstimos agrícolas serão usados em operações de crédito de até R$ 30 mil. O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Dias, disse que parte destes 50% poderão ser usados em empréstimos para aumentar o capital das cooperativas agrícolas. Outros 20% dos R$ 750 milhões serão usados no programa de agricultura familiar. Isso corresponde a R$ 150 milhões. Assim, o programa terá recursos de R$ 350 milhões -outros R$ 200 milhões virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ontem, o presidente interino, Marco Maciel, disse, logo após assinar quatro decretos de desapropriação de terras no Ceará para reforma agrária, que o governo "está fazendo o que a disponibilidade permite" para assentar trabalhadores rurais sem terra. Maciel lembrou as iniciativas do governo na área: "Só neste ano, o governo desapropriou entre 1 milhão e 1,2 milhão de hectares, em oito meses. Veja que não é uma coisa desprezível. Só em agosto, assentou 9.000 famílias. É quase um recorde", disse o presidente interino. Texto Anterior: Médico dá 9,8 para recuperação de Motta Próximo Texto: Tribunal suspende ordem de despejo em Minas Índice |
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