São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
PSDB isola PFL, une-se à esquerda e quebra sigilo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A quebra do sigilo bancário ganhou ontem o primeiro teste de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -exatos 20 dias depois de ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Por 21 votos contra 17, foi aprovada a proposta apresentada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no mês passado, em meio à emenda constitucional da reforma tributária. O projeto do governo permite que os fiscais federais tenham acesso a informações bancárias dos contribuintes e não prevê a necessidade de autorização judicial prévia. O objetivo da proposta é combater a sonegação e o tráfico de drogas. O resultado da votação surpreendeu até o líder do governo, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). "Vencemos", comemorou Santos junto a deputados do PT ao fim de mais de quatro horas de discussões. A vitória do governo não foi completa no teste preliminar porque a CCJ considerou inconstitucional a proposta de cobrança de um empréstimo compulsório para conter o consumo. Nesse caso, foram 25 votos contra e apenas 13 a favor do empréstimo, que pretendia ser uma alternativa à política de juros altos. A idéia não poderá ser mais analisada na emenda da reforma tributária, informou o presidente da comissão, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Assessores do Palácio do Planalto e do Ministério do Planejamento, reunidos ontem no Congresso, ainda insistiam em aprovar o compulsório. A quebra do sigilo bancário era considerada, até ontem, um tabu no Congresso Nacional. Todas as propostas semelhantes feitas até ontem foram rejeitadas, inclusive uma feita pelo próprio FHC no início do ano, junto com a reforma da Previdência. "Nós, liberais, ficamos sozinhos", disse o senador Roberto Magalhães (PE), resumindo a perplexidade do PFL. "O governo trabalhou muito com o PT, o PMDB, a esquerda toda", disse, tentando explicar a derrota parcial do parecer do relator e também pefelista Régis de Oliveira (SP). Nas horas que antecederam a votação, Magalhães ajudou a negociar um meio-termo entre a proposta do governo e a recusa em quebrar o sigilo bancário. O acesso às informações bancárias seria permitido por meio de autorização judicial, como ocorre atualmente, mas o juiz só teria cinco dias para decidir sobre o pedido de abertura de contas. A novidade estaria no "rito sumário". Ao apressar a decisão da Justiça, o acordo pretendia viabilizar as investigações consideradas necessárias pelo governo, que reclama das dificuldades atuais e, principalmente, da demora para obter informações dos contribuintes. "Ninguém pode ser contra a quebra do sigilo para traficante, mas também não damos carta branca para burocrata vasculhar as contas", disse o deputado Ney Lopes (PFL-RN). Mudanças A exigência de autorização judicial tem apoio generalizado no Congresso, inclusive do PT. Por isso, já na próxima etapa de debate da reforma tributária, a quebra do sigilo bancário proposta pelo governo deverá ter sua fórmula alterada. Texto Anterior: Os desaparecidos Próximo Texto: Servidores podem ficar sem sigilo bancário Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |