São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995
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Velloso defende mais uma cadeira no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a criação, por emenda constitucional, da 12ª cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Velloso, o 12º ministro atuaria como fiscal da Justiça dentro do Conselho Nacional da Magistratura, órgão que seria criado para exercer o controle administrativo dos tribunais.
"Esse conselho teria, entre outras funções, a de definir as punições disciplinares nos casos de mau comportamento", disse Velloso na Comissão Especial de Reforma do Judiciário da Câmara.
O presidente do TSE, que também ocupa uma vaga no Supremo, condenou a proposta de controle externo do deputado José Genoino (PT-SP), que prevê a criação de um conselho com integrantes da OAB, do Ministério Público e indicados pelo Congresso.
Para Velloso, a proposta fere a autonomia dos Poderes, princípio que não pode ser mudado porque é cláusula pétrea da Constituição.

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