São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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FHC se dispõe a negociar dívidas estaduais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso propôs ontem aos governadores um "pacto" conjugando a prorrogação por mais quatro anos do FSE (Fundo Social de Emergência), de interesse do governo federal, e o apoio a um alívio das dívidas estaduais e ao atendimento de demandas regionais.Às 19h40, após mais de cinco horas de reunião no Palácio da Alvorada, a Presidência divulgou nota oficial afirmando que os governadores apoiavam a prorrogação do FSE e as reformas tributária e administrativa. Na nota, assinada por FHC e 27 governadores, eles dizem que apóiam o fundo desde que ele não reduza as transferência de recursos para Estados e municípios. "É importante que desse entendimento resulte, também, uma vontade política para o encaminhamento das reformas e que esse encaminhamento, essa vontade política, seja transmitido ao Congresso e ao país", disse o porta-voz. O governo quer a aprovação do FSE para obter um equilíbrio mínimo de suas contas enquanto o Congresso não examina as reformas tributária, administrativa e previdenciária. Avalia-se que, se o governo for obrigado a gastar mais do que arrecada, o Plano Real correrá risco. O FSE foi criado em 94 para vigorar até o final de 95. O fundo permite que o governo gaste livremente 20% da receita de impostos federais, sem as obrigações impostas pela Constituição. A prorrogação do fundo enfrenta resistência dos governadores porque os repasses aos Estados e municípios estão entre as obrigatoriedades de gastos eliminadas. "O presidente disse que a gente não perde, mas todos os secretários (estaduais da Fazenda) dizem que sim", afirmou o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB). Segundo ele, FHC consultará o TCU (Tribunal de Contas da União). Se podem perder receita com o FSE, os governadores precisam do apoio federal para parcelar as dívidas de seus Estados, que tiveram crescimento explosivo de 94 para cá devido à alta dos juros. Esse foi o trunfo usado por FHC. "O governo federal está disposto a discutir com os Estados fórmulas pelas quais esses diferentes compromissos possam encontrar um equacionamento mais favorável", disse Sérgio Amaral. O governo só não renegociará, segundo o porta-voz, as dívidas contratuais dos Estados (veja quadro abaixo), que já foram objeto de um acordo em 93. O que Amaral não soube explicar é como serão parceladas as demais dívidas, contraídas junto a bancos. "Todas as discussões ainda são muito preliminares", disse. Caberá ao ministro Pedro Malan (Fazenda) examinar caso a caso as dívidas estaduais, segundo o porta-voz da Presidência. Texto Anterior: Lampreia defende ampliação do Conselho de Segurança Próximo Texto: Tucanos já fazem críticas Índice |
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