São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Limites altos estimulam doações milionárias
DANIEL BRAMATTI
Nos maiores colégios eleitorais, os limites estabelecidos para contribuições são inócuos -tão altos que dificilmente serão atingidos. A lei -que ainda pode ser modificada pelo Senado- limita as doações de empresas a 1% de sua receita anual bruta, desde que esse valor não ultrapasse 2% da arrecadação do município. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto de 2% é equivalente a cerca de R$ 15 milhões. Em Porto Alegre e Belo Horizonte o teto chega a R$ 3,6 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Nem nas eleições presidenciais as empreiteiras costumam doar volumes tão altos. Em 94, a maior contribuição de empreiteira que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebeu foi de R$ 965 mil, da Andrade Gutierrez. Em campanhas para governador, os valores foram ainda menores. A maior doação de empreiteira para o tucano Mário Covas, eleito em São Paulo, foi de R$ 450 mil, da OAS. No Distrito Federal, a Odebrecht doou R$ 200 mil para o petista Cristovam Buarque. O limite com base no faturamento das empresas também é elevado para uma eleição municipal. A Andrade Gutierrez, maior construtora do setor de obras públicas, segundo a revista "Exame", faturou cerca de R$ 840 milhões em 94 -o que permitiria um total de doações de R$ 8,9 milhões se a eleição fosse em 95. Na campanha presidencial, a empresa gastou menos da metade disso -doou um total de R$ 3,5 milhões para FHC, Leonel Brizola (PDT) e Orestes Quércia (PMDB). O limite de doações sugerido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi de 300 mil Ufirs (R$ 226,9 mil). "Acatar esse valor seria compactuar com a hipocrisia", disse o relator do projeto na Câmara, João Almeida (PMDB-BA). Segundo Almeida, as empresas se valeriam de "subterfúgios" para fazer doações mais elevadas. No último dia 12, o mesmo argumento foi apresentado pelo então líder do PPR (atual PPB) na Câmara, deputado Francisco Dornelles (RJ), na reunião que definiu a redação final do projeto. "Se achatarem o limite das doações, todo mundo vai fazer caixa 2. Não adianta ir contra a lei de mercado", disse Dornelles. A declaração foi uma resposta ao deputado João Paulo Cunha (SP), representante do PT na reunião, que propôs um teto de R$ 100 mil para doações de empresas. O deputado Sílvio Torres (SP), um dos vice-líderes do PSDB, defendeu os limites propostos pelo TSE, mas foi voto vencido. A pressão serviu, pelo menos, para evitar que os limites ficassem ainda maiores: pelo projeto original, as empresas poderiam doar até 2% de seu faturamento. Já o teto com base na arrecadação dos municípios era de 5%. Almeida considera os limites satisfatórios. "Há mineradoras que poderiam fazer doações altíssimas em seus municípios-sede. Isso lhes daria o poder de eleger quem quisessem", diz. Texto Anterior: Relator diminui as restrições às pesquisas Próximo Texto: Maioria defende livre divulgação de pesquisas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |