São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Juppé favoreceu familiares, diz parecer
VINICIUS TORRES FREIRE
Em 1993, quando era secretário de Finanças de Paris, Juppé baixou o aluguel de seu filho, Laurent, de R$ 1.200 para R$ 1.000. O filho mora num apartamento de propriedade da cidade de Paris. Existe um documento publicado, com a assinatura reconhecida de Juppé, autorizando a medida. O premiê disse que o parecer é parte de um "complozinho político", derivado de atos de gente que se ocupa em "fuçar latas de lixo". Segundo o premiê, ele baixou o aluguel do filho, e de mais 20 pessoas, para "evitar uma alta geral dos aluguéis da prefeitura". O serviço anticorrupção é um órgão administrativo subordinado ao Ministério da Justiça. O parecer não implica necessariamente a abertura de um processo. O parecer foi solicitado por prefeitos socialistas no dia 11 de julho, depois que a Procuradoria da República arquivou um pedido de abertura de processo contra Juppé. O texto do serviço anticorrupção, no entanto, pode permitir que Juppé seja levado a um tribunal por um outro caminho. A Associação dos Contribuintes Parisienses (ACP) solicitou à Prefeitura de Paris que tome medidas judiciais contra o ato de Juppé. Se a prefeitura (comandada por um aliado do premiê, Jean Tibéri), não tomar medida alguma até novembro, a ACP tem o direito de pedir a reabertura do caso. O caso dos "apartamentos de Paris" estourou em julho. Foi tornado público que Laurent Juppé, o próprio premiê, sua ex-mulher, sua filha, as duas filhas de Tibéri e o presidente Chirac moram em apartamentos municipais. Todos pagam aluguéis abaixo do mercado. As filhas de Tibéri moram em "apartamentos sociais" (para pessoas de baixa renda), apesar de possuírem casas nos bairros mais caros de Paris (leia relação ao lado). Cerca de 33% dos apartamentos alugados da cidade são propriedade municipal, alugados por preços "sociais". Cerca de 1.300 deles pertencem ao "domínio privado" da cidade -são maiores e ficam em bairros caros. O texto do procurador Bernard Challe, diretor do SCPR, não menciona Juppé, assim como não o fizeram os prefeitos socialistas que solicitaram o parecer. O caso é apresentado de maneira hipotética: "Se um secretário de Finanças baixa o aluguel de seu filho, ele pode ser enquadrado por favorecimento ilegal no exercício de uma função pública?". Challe disse que sim, apoiado em ampla jurisprudência e no artigo 432 do Código Penal francês. Texto Anterior: Panda dá à luz gêmeos em reserva da China; Çiller negocia novo governo com a direita; Catalunha antecipa eleição para novembro; EUA voltam a negar a extradição de Ruiz; Serra Leoa acusa rebeldes de matar 87; Bamba na Argélia provoca quatro mortes Próximo Texto: CONHEÇA OS BENEFICIADOS Índice |
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