São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Justiça pode ter corte de gastos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo pretende alterar no Congresso Nacional sua proposta de reforma administrativa para limitar os gastos feitos pelo Legislativo e Judiciário, tanto em nível federal quando estadual.O assunto foi discutido na reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os 27 governadores na última segunda-feira. Com isso, os governadores pretendem evitar aumentos das despesas do Legislativo e Judiciário. O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), disse que o problema na reforma administrativa do governo não é o que ela propõe, mas o que ela deixou de apresentar. Segundo ele, há um consenso de que é preciso "frear o apetite de gastos do Legislativo e do Judiciário". Não foi definida a estratégia para limitar tais gastos. A Folha apurou que uma das sugestões é colocar limites na elaboração dos orçamentos dos dois Poderes. Britto disse que o apoio à reforma administrativa foi unânime por parte dos governadores. Todos apresentaram ao presidente dados mostrando que a maior parte da receita está comprometida com despesas de pessoal. Com a reforma administrativa, os Estados poderão reduzir suas despesas com pessoal. Mesmo assim, restaria o problema dos super-salários pagos a servidores inativos e às despesas do Legislativo e do Judiciário. Esses Poderes têm autonomia para elaborar seu orçamento, mas as despesas são pagas pelo Tesouro Nacional, em nível federal, e pelos tesouros estaduais, nos Estados. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), pretende apresentar sugestões para tornar a proposta de reforma administrativa do governo mais "radical". Roseana considera que há brechas no dispositivo que estipula que ninguém poderá receber remuneração, provento da inatividade ou pensão dos cofres públicos superior à remuneração do presidente da República. Ela propõe que o texto seja mais enfático, esclarecendo que o artigo abrange os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e que a regra também vale para "vantagens a qualquer título". Texto Anterior: MUDANÇAS PROPOSTAS PELO RELATOR Próximo Texto: CCJ adia votação da emenda que quebra o monopólio do petróleo Índice |
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