São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Prefeitura modifica o edital
ROGERIO WASSERMANN
A empresa enviou, na última quinta-feira, um recurso à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente pedindo revisão da concorrência em função das alterações. Segundo Gabriel Murgel Branco, diretor do Departamento de Emissões de Veículos da Cetesb, as exigências iniciais eram impossíveis de serem cumpridas. "Se o teste fosse feito como previa o edital, pouquíssimos veículos seriam aprovados", disse. As principais alterações no edital de concorrência teriam ocorrido no mesmo dia da entrega da proposta técnica (17 de agosto), mas após a abertura das mesmas. A comissão julgadora fez uma série de pedidos de esclarecimento ao consórcio licitante, nos quais estaria embutindo, disfarçadamente, alterações nas exigências. Critérios Segundo Branco, a primeira alteração feita se refere à metodologia utilizada na medição do nível de ruído. No edital, se pedia que a medição fosse feita de acordo com uma tabela para veículos novos. Depois da abertura da proposta, pediu-se a confirmação de que seria utilizado outro parâmetro, desta vez para veículos em circulação. A segunda alteração, de acordo com Branco, aconteceu no item do edital que se refere à medição dos gases de veículos a diesel. O edital fazia referência a uma série de equipamentos de medição. No pedido de esclarecimento, pede-se a utilização dos critérios da escala Ringelmann, medidos por um pequeno cartão com tons de cinza e preto impressos. "Trocaram um laboratório de US$ 2 milhões por um cartãozinho de papelão", disse Branco. Para o advogado Adilson Dallari, as mudanças são irregulares. "Se a alteração abre a possibilidade de participação de empresas que não se interessaram inicialmente, ela tem de ser anulada, e deve ser publicado um novo edital", afirmou. Para o consultor Paulo José Boselli, que tem uma empresa especializada em concorrências, as alterações feitas no edital ferem a Lei de Licitações e Contratos. A lei ordena a abertura de novo prazo para apresentação de propostas quando há alterações. Boselli foi consultor de uma empresa interessada inicialmente na concorrência. Na segunda-feira, ele enviou uma representação ao secretário do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, pedindo o cancelamento da licitação. Boselli diz que, se não for atendido, vai levar a denúncia ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público. (RW) Texto Anterior: Acaba hoje licitação sob suspeita de ser irregular Próximo Texto: Secretário quer só uma empresa no serviço Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |