São Paulo, terça-feira, 2 de janeiro de 1996 |
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Fazendeiros vão à Justiça
LUIZ MALAVOLTA
Esses 5.000 hectares equivalem a 30% do total das terras das dez fazendas. O governo de São Paulo tomou posse das áreas por intermédio de liminar concedida pela juíza Catarina Estimo. O Estado obteve a posse das terras por meio de "tutela". Com esse mecanismo legal, ele evitou o pagamento imediato de indenizações aos fazendeiros. Nessas terras, o governo afirma que que foram assentadas 1.278 famílias em três dias. Justiça O primeiro mandado judicial contra a posse das terras foi apresentado pelo fazendeiro Armando Lazzarini, dono da Fazenda Haroldina, na última terça-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o vice-presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Célio Romero de Souza, o mandado foi negado. "O tribunal negou uma decisão imediata, mas informou que vai analisar a situação, o que demandará tempo, e isso não nos interessa", afirmou Souza. Segundo ele, os fazendeiros devem ingressar com mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Os fazendeiros vão argumentar que a forma como o governo estadual se apossou das terras é inconstitucional. Souza é dono de uma das dez fazendas escolhidas pelo governo de São Paulo para serem utilizadas em assentamentos. Ele é proprietário da Fazenda Santa Rosa, que tem 680 hectares. "Nós temos confiança que a Justiça vai entender que houve uma trapalhada no caso da tutela e nos devolverá as terras", afirmou o fazendeiro. Texto Anterior: Festa no Pontal tem churrasco Índice |
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