São Paulo, terça-feira, 2 de janeiro de 1996 |
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Governo deve R$ 3,2 bilhões para o FAT
SHIRLEY EMERICK
Criado inicialmente para bancar o programa de seguro-desemprego e abono salarial, o fundo teve seu objetivo inicial desviado para tapar alguns dos rombos. Até a Constituição de 1988, os trabalhadores demitidos sem justa causa recebiam um auxílio-desemprego, pago pela Previdência. Os parlamentares decidiram então criar o seguro-desemprego, bancado com recursos do PIS/Pasep (contribuições sobre o faturamento das empresas e sobre a receita dos governos). Em 1990, o ex-presidente José Sarney destinou toda a arrecadação do PIS/Pasep para o FAT, expandindo sua destinação também para o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ficou com uma parcela de 40% da arrecadação, para estimular esses projetos. Em 91, quando o fundo começou a registrar superávit (receitas maiores que despesas), o governo usou o saldo para tapar um buraco nas contas do extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social). O conselho deliberativo -que administra os recursos do FAT- autorizou o empréstimo de US$ 240 milhões. No ano seguinte, o governo voltou a pedir recursos -US$ 630 milhões, para acabar com outro rombo do instituto previdenciário. Também em 92, o conselho decidiu abrir uma linha específica, de US$ 95 milhões, para a compra de tratores. A idéia era criar alguns programas para investir o saldo positivo do FAT e, assim, evitar que mais recursos fossem desviados. Mas, já em 1993, o governo pegou mais US$ 620 milhões para socorrer o Inamps. Nesse ano, o conselho do FAT criou no BNDES linhas especiais de financiamento para os setores agrícola, automotivo e naval. A idéia do conselho era investir em segmentos econômicos com maior capacidade de geração de emprego e renda. Só que, para financiar o setor naval, o FAT foi obrigado a ajudar a Petrobrás. A empresa tinha um casco de um grande navio em construção no Rio. Como não tinha recursos para completar a obra, a Petrobrás abandonou o navio. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, então, a alocação de recursos do FAT para a Petrobrás terminar as obras. Depois disso, o fundo passou a financiar o setor naval, para estimular a exportação. O setor recebeu ao todo US$ 240 milhões. No ano passado, o FAT renovou os empréstimos com a agricultura e liberou outros R$ 330 milhões para o setor. No início de novembro, o governo editou outra MP para emprestar R$ 1,2 bilhão para pagar despesas do SUS (Sistema Único de Saúde). Do total emprestado à saúde nos cinco anos, ainda resta uma dívida de R$ 2,2 bilhões. Texto Anterior: Morar perto de FHC custa até R$ 300 mil Próximo Texto: Secretário nega prejuízos Índice |
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