São Paulo, quarta-feira, 3 de janeiro de 1996 |
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TJ quer criar juizado criminal
ESTANISLAU MARIA
"Com a autorização da Assembléia, estaremos funcionando já em fevereiro", disse o juiz Paulo Frota, coordenador dos juizados especiais no Estado. Segundo a proposta do tribunal, todos os atuais 37 juizados de pequenas causas do Estado -cinco em Belém e 32 no interior- seriam transformados em juizados especiais cíveis e criminais. Atualmente, são aceitos pelos juizados somente pequenas causas da área cível, como ações de despejo, disputa de bens e objetos ou pagamento de dívidas. Atualmente, casos de crimes leves, como pequenos furtos ou agressões simples, não são apreciados por esses juizados . A ampliação da competência para juizados cíveis e criminais foi autorizada pela lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. "Pequenos crimes receberão penas alternativas, como trabalhos na comunidade. Assim, tiramos os ladrões de galinha do meio de estupradores e assassinos nos presídios", disse o juiz. (EM) Texto Anterior: Cai taxa de mortalidade infantil no CE Próximo Texto: Cidade introduz uso de ervas na rede de saúde Índice |
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