São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 1996 |
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Aeronáutica reconhece haver irregularidades no Sivam
MARTA SALOMON; LUCAS FIGUEIREDO
O documento de 139 páginas -todas com carimbo "reservado"- apresentado ontem pelo ministro Lélio Lôbo a um grupo restrito de senadores reconhece que não tinha amparo legal a principal irregularidade encontrada pelo TCU no relacionamento da Aeronáutica com a empresa Esca. O ministério classifica de "ajuste indireto" o pagamento pela Esca dos salários de 6 dos 9 membros da comissão responsável pela escolha da própria empresa como gerenciadora do Sivam. O documento afirma que, "embora existissem dispositivos legais inibitórios" à contratação indireta do pessoal por meio da Esca, esse fato "constituía-se em prática consagrada pelos usos e costumes". Apesar de receberem pela Esca, o ministério considera que esses funcionários -três militares da reserva e três assessores civis especializados- eram fiéis aos ideais da Aeronáutica. "Penderia (a lealdade) sempre favoravelmente ao país todas as vezes que estivessem em confronto o patrocínio de uma firma prestadora de serviços -ainda que através dela recebessem seus pagamentos- e os mais elevados interesses nacionais", diz o texto. A responsabilidade pela escolha da Esca, posteriormente afastada do projeto por acusação de fraudar a Previdência, é atribuída exclusivamente ao ministro Lélio Lôbo. O documento reconhece que não ficam respondidas completamente todas as dúvidas listadas pelo TCU em novembro do ano passado. As respostas estariam dependendo de uma análise mais profunda por parte do ministério. "Tais respostas serão entregues tempestivamente", afirma a conclusão do documento. Nesse capítulo, o ministério reconhece que, à primeira vista, são indicados "possíveis erros" na montagem do projeto, já que houve procedimentos administrativos que fugiram a formalidades exigidas. Entre as respostas adiadas pela Aeronáutica estão a prova de que o ministério não teria assumido prejuízos na rescisão do contrato com a Esca e a prova de que não houve prejuízo na compra de equipamentos pela Esca, sem licitação. Em 114 páginas de um volume anexo, o ministério sustenta que bloqueou o pagamento de várias despesas apresentadas pela Esca, como viagens de familiares do presidente da empresa. O dossiê levado pessoalmente por Lôbo ao Senado é resultado de um mês de trabalho do órgão de controle interno do ministério da Aeronáutica, com a participação de funcionários da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), co-responsável pelo Sivam. Antes de ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente e ao relator da comissão que investiga o projeto, respectivamente Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS), o documento foi analisado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo apurou a Folha, FHC ficou satisfeito. Ele considera que os defeitos do projeto Sivam foram saneados com o afastamento da Esca do negócio. Lôbo levou aos senadores um terceiro volume com a defesa da escolha da Raytheon. Esse documento afirma que a empresa foi escolhida por apresentar a melhor proposta de financiamento, após 5.290 horas de trabalho de análise. Embora com juros e carência iguais, a Raytheon não previa o lançamento de títulos brasileiros no mercado internacional. Sua concorrente, a francesa Thomson, propunha o lançamento de títulos no valor de US$ 370 milhões. A comissão do Senado que investiga o Sivam esperava pelas explicações para decidir se aprova o empréstimo externo para o projeto. Texto Anterior: Governistas buscam pré-condições que justifiquem demissão de Jatene Próximo Texto: PF abrirá inquérito disciplinar Índice |
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