São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996 |
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Reitores não aceitam mexer na autonomia Associação critica emenda do governo FERNANDO ROSSETTI
A decisão foi tomada em reunião na Sala do Conselho Universitário da USP. Lá, há um mês, a universidade aprovou um documento onde classifica a emenda do governo como "grave retrocesso político, jurídico e acadêmico". A Abruem assinou embaixo do manifesto da USP e formou uma comissão que vai fazer lobby no Congresso contra a emenda. A posição do governo foi defendida pela secretária de Política Educacional do MEC (Ministério da Educação e do Desporto), a antropóloga uspiana Eunice Ribeiro Durham. Sua linha de argumentação tem dois pontos principais. Primeiro, que a autonomia hoje garantida pela Constituição não é "auto-aplicável", ou seja, que não adianta dizer que as universidades têm autonomia se não se define como ela será garantida financeiramente. Esse ponto diz respeito às universidades públicas. O segundo ponto é que, da forma como o artigo 207 está redigido, o governo perde qualquer controle sobre as universidades particulares. "A autonomia é do dono da universidade ou da comunidade?", perguntou Durham. O governo quer incluir a expressão "na forma da lei" ao artigo 207 ("As universidades gozam de autonomia..."). "É o mesmo que assinar um cheque em branco. Como vamos saber o que essa lei vai definir?", disse o presidente da Abruem, Jackson Proença Testa, da Universidade Estadual de Londrina. Os reitores presentes concordaram, no entanto, em ajudar o governo a formular essa lei. "Isso pode ser feito sem que se mexa no artigo 207 da Constituição", afirmou o reitor da USP, Flávio Fava de Moraes. Até mesmo o físico José Goldemberg -que, quando reitor da USP e ministro da Educação, teve Durham como chefe de gabinete- considerou "equivocada" a emenda. Texto Anterior: Sete mulheres são aprovadas no ITA Próximo Texto: PRÓS E CONTRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Índice |
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