São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996
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Governo articula para aprovar acordo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo iniciou articulações preliminares para obter no Senado a aprovação do acordo para regularizar o balanço do Banespa, que deverá ser examinado pelo Legislativo federal a partir de março.
Segundo lideranças governistas, a equipe econômica e o governador paulista, o tucano Mário Covas, querem indicar como relator do projeto o senador Pedro Piva (PSDB-SP), suplente que ocupa a vaga do ministro José Serra (Planejamento) na Casa.
Piva foi um dos parlamentares mais envolvidos nas negociações para fechar o acordo que pretende encerrar a intervenção federal no Banespa.
Em dezembro de 1994, o Banco Central determinou a intervenção no banco estadual paulista, que já não conseguia fechar o caixa diário sem recorrer às linhas de crédito federais.
Além disso, o senador Piva tem relatado a maioria dos projetos referentes às finanças do Estado e do município de São Paulo.
Preocupação
A principal preocupação é com o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos tem o poder de indicar o relator do projeto.
Miranda já está envolvido em uma disputa com o governo na aprovação do projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) e já criticou publicamente a cobertura com recursos federais da renegociação das dívidas estaduais.
No caso do Banespa, o Tesouro Nacional terá que emitir R$ 7,5 bilhões em títulos para cobrir metade da dívida do governo paulista com seu banco.
Essa emissão de títulos será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois pelo plenário do Senado. Se ela for vetada pelos senadores, toda a negociação em torno do acordo terá de ser refeita.
Outras lideranças já se mostraram atentas ao caso do Banespa. No sábado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) havia dito que o governo federal iria ficar "comprometido" com as negociações.
Na opinião do senador, outros Estados com dificuldades para rolar suas dívidas iriam buscar soluções semelhantes à encontrada para São Paulo.
Fepasa
Até o próximo mês de março, a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) definirá as condições do empréstimo de R$ 250 milhões que ela fará junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reduzir o quadro de pessoal da Fepasa -estatal paulista do setor ferroviário.
Segundo o presidente da RFFSA, Isaac Popoutchi, a idéia é demitir cerca de 4.000 funcionários da Fepasa, que atualmente tem aproximadamente 10 mil empregados.
A rede estuda também qual a melhor forma de absorver a Fepasa. A empresa vai ser incorporada pelo BNDES como parte do acordo para encerrar a intervenção federal no Banespa.
A venda de suas ações deve ocorrer 15 dias depois de a Assembléia paulista aprovar o acordo (leia texto abaixo).
O maior entrave para que a Fepasa seja incorporada à rede seria a diferença salarial entre os funcionários das duas empresas, segundo Popoutchi.

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