São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996 |
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E o Condephaat?
ROBERTO SARUÊ Está terminado o mandato da última gestão do Condephaat (Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo). O balanço dos resultados compromete o órgão que antes simbolizava a firme defesa do patrimônio cultural paulista, fundamental para a construção de nossa identidade.São Paulo é um bom exemplo desse estado de coisas. Sem um plano diretor que discipline seu desenvolvimento urbano, definindo a função social que a propriedade privada deve cumprir, como determina a Constituição, a cidade está a mercê de intenções pontuais e imediatistas. Sob o beneplácito do Conselho foi demolida a Igreja Anglicana, construída pela colônia japonesa em São Paulo, para abrir caminho à nova Faria Lima, apesar de pareceres dos técnicos do órgão e do conselho relator, favoráveis ao tombamento. Na avenida Brasil, 1.025, pode-se ver um verdadeiro monumento à descarada violação de quase todos os dispositivos de tombamento dos Jardins: a construção iniciada à revelia do Condephaat, por ele aprovada "a posteriori" e hoje, ironicamente, sob embargo da prefeitura. O aval à demolição de casarões tradicionais do bairro de Higienópolis, os quais serão substituídos por mais um shopping center, soma-se ao currículo de atividades do Condephaat. No parque Ibirapuera, tombado, a ciclovia construída pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente asfaltou jardins e árvores, impermeabilizando uma grande área. Foi objeto de embargo pelo anterior secretário da Cultura e de ação por parte do Ministério Público -hoje com sentença judicial obrigando sua demolição-, sem que houvesse providências por parte do Condephaat para a salvaguarda do parque, por ele tutelado. Muitas outras decisões poderiam ser mencionadas, tais como a permissão de construir torres de grande altura, acima de gabaritos aceitáveis, junto ao parque da Independência ou aos prédios da Universidade Mackenzie e da antiga Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, na rua Maranhão. Mas bastam esses exemplos para mostrar que o comportamento do Condephaat sofreu desvio significativo do rumo antes trilhado, o que compromete sua credibilidade, suscitando sérias indagações sobre as razões de tal mudança. Como as perdas no campo do acervo de bens culturais têm caráter irreversível e irreparável, não se pode admitir a persistência de procedimentos desse tipo, sobretudo por parte dos órgãos responsáveis pela proteção deste acervo. Cabe ao secretário da Cultura do Estado tomar providências para que o preenchimento de cargos no novo Conselho, em especial o da sua presidência, resulte em uma composição capaz de fazer com que o órgão reassuma o papel antes desempenhado e que continua sendo dele exigido por todos aqueles preocupados com a preservação de nosso patrimônio cultural. Texto Anterior: Polícia faz investigação para prender agiotas Próximo Texto: Blitz antifumo da prefeitura multa 13 lojas no shopping Continental Índice |
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