São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996
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Novo IRPJ aumenta o valor de estatais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A mudança na legislação do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas) levou o governo a aumentar o valor das empresas estatais que serão privatizadas.
O CND (Conselho Nacional de Desestatização) estabeleceu ontem novos preços para a venda da Light e de parte da malha ferroviária do país.
As regras do IRPJ para esse ano reduziram as alíquotas que vinham sendo cobradas -uma básica de 25%, com adicionais de 18% para o setor financeiro e de 15% para os demais setores.
Agora, a alíquota básica é de 15% e existe apenas uma alíquota adicional de 10%, para todas as empresas.
Com a redução, as perspectivas de aumento dos lucros das empresas levaram o governo a reavaliar o preço das estatais.
O superintendente de privatizações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Fernando Perrone, anunciou que o preço mínimo das ações da União na Light é de R$ 3,717 bilhões.
O BNDES, presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros, é o gestor do programa de privatização do governo federal.
As ações eram avaliadas, anteriormente, em pelo menos R$ 3 bilhões. O leilão está marcado para o dia 13 de março.
A concessão do sistema operacional da malha Oeste da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), que liga Bauru (SP) a Corumbá (MT), será transferida para a iniciativa privada por R$ 60,2 milhões. Seu preço era de R$ 51 milhões.
Também a malha Centro-Leste ganhou nova avaliação: de R$ 270 milhões passou para R$ 316,9 milhões. O leilão dos bens operacionais dos dois sistemas será realizado no dia 5 de março.
Light
Perrone afirmou que 10% das ações pertencentes ao governo serão colocadas à venda para os trabalhadores, que terão subsídio e provavelmente uma linha de crédito do BNDES para o financiamento da operação.
A União detém 82% da Light e manterá o controle sobre 12% das ações da empresa. O restante será colocado à venda.
O superintendente não descartou mudanças na data do leilão das ações da Light, mas disse que a questão não foi discutida ontem na reunião do CND.
O edital será publicado no dia 1º de fevereiro.
RFFSA
A malha ferroviária sul, que cobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi avaliada pelo BNDES em R$ 158 milhões. Outra ferrovia que teve seus valores fixados foi a do Carvão, em Santa Catarina: R$ 16,625 milhões.
O sistema ferroviário que liga Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro aos portos de Santos e Sepetiba teve seu preço avaliado em R$ 888,9 milhões.
O leilão da Polipropileno (SP) será realizado no dia 1º de fevereiro. As ações serão colocadas à venda por R$ 236,1 milhões.
Outra empresa estatal do setor petroquímico, também ligada à Propileno, que teve seu preço reavaliado foi a Polibrasil. A estatal tinha seu preço fixado antes em R$ 349,8 milhões, mas será vendida pelo mínimo de R$ 393,1 milhões.

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