São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996
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Projeto facilita venda por Estados e municípios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou anteontem projeto que permite aos Estados e municípios a administração e exploração de portos e rodovias com a perspectiva de privatizá-los. Agora, o Senado deve votar o projeto durante a convocação extraordinária.
O projeto é da deputada Telma de Souza (PT-SP) -ex-prefeita de Santos.
Pelo projeto, a descentralização é autorizada por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. A União fica encarregada de destinar recursos financeiros às obras de reforma ou construção das estradas ou dos portos.
Um dos argumentos, usado pela oposição para aprovar o projeto, é afirmar que a proposta vai permitir a implantação de estratégias de desenvolvimento regional.
Com os municípios e Estados no comando, políticas específicas para a região onde está o porto ou a rodovia podem ser definidas.
Outra idéia do projeto
e dar fim à dualidade de comando hoje existente.
Os representantes dos CAPs (Conselhos de Administração Portuária) são indicados por entidades de classe e o presidente, pelo governo federal.
A administração da região não é consultada para as indicações.
Atualmente, todos os grandes portos e a maioria das grandes rodovias do país são administrados pelo governo federal. Em países da Europa, como a Alemanha, a Holanda e a Bélgica, os municípios são proprietários do solo em que se encontra os portos.
Dessa forma, facilita-se a implantação de planos diretores integrados. O poder público investe na infra-estrutura do porto e a iniciativa privada cuida da exploração dos saerviços.
Os termos de concessão serão definidos por meio de concorrência pública.

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