São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996 |
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FHC diz que errou ao vetar esterilização
FERNANDO RODRIGUES
Segundo Marta Suplicy, que teve uma audiência com FHC às 18h de ontem, "o presidente disse que foi um erro o seu veto". A lei 9.263 previa a possibilidade de mulheres e homens com mais de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos recorrerem a hospitais públicos para solicitarem, espontaneamente, a esterilização -como ligadura de trompas e vasectomia. Segundo a Folha apurou, uma vez aprovada no Congresso, a lei seguiu para o Ministério da Saúde para receber um parecer jurídico. Sem que o ministro Adib Jatene lesse, um parecer contrário foi redigido e enviado para FHC. No Palácio do Planalto, o texto da lei e o parecer jurídico foram parar nas mãos do presidente sem uma segunda opinião. FHC seguiu a orientação do Ministério da Saúde e vetou os artigos sobre esterilização na rede pública. Adib Jatene, que é a favor da esterilização voluntária na rede pública de hospitais, ficou surpreendido. O ministro soube do veto presidencial ao ler o "Diário Oficial" da União do último dia 15. "Ele (FHC) deu a entender que foi um grande cochilo", disse Marta Suplicy à Folha. "Ele me contou isso quando disse que estava coletando assinaturas para uma moção de repúdio contra os vetos", afirmou a deputada. Para derrubar o seu veto, FHC precisa dos votos da maioria absoluta -50% mais 1 de todos os 594 parlamentares- de todo o Congresso. Vai gastar tempo precioso da Câmara e do Senado, ocupados atualmente com uma convocação extraordinária que analisa mudanças na Constituição. O parecer jurídico que orientou FHC a vetar o artigo sobre esterilização voluntária argumentava que essa prática representaria "clara mutilação". O médico que participasse de uma operação de vasectomia ou ligadura de trompas, conforme a exposição de motivos enviada ao Congresso, seria responsável por uma "lesão corporal". Segundo o Código Penal, isso seria crime. O ministro Adib Jatene e o Palácio do Planalto não divulgaram o nome do advogado que fez o parecer jurídico que teria provocado o veto presidencial. Até o fechamento desta edição, o Planalto também não havia divulgado de que forma FHC faria o pedido para o Congresso derrubar o seu veto. Outra possibilidade considerada pelo presidente é editar uma Medida Provisória restabelecendo os artigos que autorizam a esterilização em hospitais públicos. Texto Anterior: Médico não tem culpa por crise, diz Jatene Próximo Texto: Marinha produzirá remédios para carente Índice |
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