São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996 |
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Alunas tentam manter os filhos em moradia
MALU GASPAR
Nota divulgada ontem pela Coseas (Coordenadoria de Assistência Social da USP) afirma que as mães terão assegurado o direito de ficar com os filhos até que cada caso seja julgado. Segundo o documento, a única instância que pode decidir se as crianças ficam ou não é a Comissão de Moradia Estudantil. A Comissão só deve ser constituída com a volta às aulas na USP, para que os representantes dos alunos sejam eleitos. As estudantes apresentaram ontem recurso administrativo à Coseas pedindo a anulação da notificação que determina a saída dos filhos até dia 1º. A assessora jurídica do DCE (Diretório Central dos Estudantes), Paula Losada, que representa as mães, disse que entra com mandado de segurança contra a medida na próxima semana. As estudantes depõem hoje às 10h no Conselho Tutelar do Butantã (zona oeste de SP). Cabe ao conselho fazer com que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) seja cumprido. Para Luis Ferretti, presidente do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a medida fere o Estatuto. Ferretti citou o artigo 19, que diz que "toda criança ou adolescente tem direito a ser criada e educada no seio de sua família". A deputada Marta Suplicy (PT-SP) também vai auxiliar as mães. A reunião entre elas foi adiada de ontem para hoje. Nos campi da USP no interior do Estado, não há proibição à permanência de filhos nas moradias. Também não estão previstas alterações. Texto Anterior: MG recebe 1º grupo de projeto educativo Próximo Texto: BC recua em relatório sobre gasto de Maluf Índice |
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