São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996 |
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Testes antipoluição da prefeitura são ilegais, diz diretor do Detran
ROGERIO WASSERMANN
O programa da prefeitura deve movimentar mais de R$ 1,5 bilhão em dez anos, valor superior ao do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), e sua concorrência é alvo de três ações na Justiça. A Vega-Sopave, única concorrente da licitação, deve iniciar os testes ainda este ano. O diretor do Detran, Enos Beolchi Júnior, diz que não vai reconhecer o projeto da prefeitura, porque ele é ilegal segundo a legislação federal de trânsito. "Pela Constituição, só a União pode legislar sobre trânsito, e é essa legislação que seguimos. Não adianta a prefeitura fazer sua própria lei." O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, no mês passado, resolução que determina o dia 1º de janeiro de 98 como limite para implantação, pelos Departamentos de Trânsito estaduais, de programas integrados de inspeção. O programa prevê a inspeção de itens como freios, faróis, pneus e nível de emissão de gases e ruídos. Os carros que não passarem no teste não poderão ser licenciados. O programa da prefeitura só fiscalizará emissão de gases e ruídos. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, responsável pelo programa da prefeitura, diz acreditar em um acordo. "Há vontade política do governo do Estado em trabalhar em parceria com a prefeitura", disse. Zulauf reconhece a importância da participação do Detran: "Sem a vinculação do licenciamento, o programa é inviável", afirmou. Beolchi descarta a possibilidade de entendimento. "Enquanto a legislação for a que está aí, não há possibilidade de acordo", disse. A prefeitura obteve o direito de realizar os testes após a assinatura de um convênio com o Estado. O convênio, firmado em 94 pelo ex-governador Fleury e pelo prefeito Paulo Maluf é alvo de inquérito no Ministério Público. Texto Anterior: Família que vivia dentro de ponte em Pinheiros retorna para Mossoró Próximo Texto: Brown toca com mãos doloridas Índice |
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