São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996 |
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Empresa poderá usar 'nova previdência'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A conta individual de previdência complementar que o governo pretende lançar no próximo mês também poderá ser usada pelas empresas.O prazo mínimo para os depósitos será de dez anos. Ainda não está decidido se haverá prazo de carência de três anos para que o dinheiro possa ser retirado. O mais provável é que sejam fixadas apenas penalidades para quem sacar o recurso antes de dez anos. As penalidades seriam inversamente proporcionais ao número de meses do depósito. A previsão do governo é que sejam arrecadados R$ 18 bilhões em cinco anos. Essa nova modalidade de previdência complementar é mais uma opção para os trabalhadores, em especial os profissionais liberais. Como forma de incentivo, o Imposto de Renda sobre a aplicação só será recolhido no momento em que a pessoa começar a receber a complementação previdenciária. As empresas também poderão participar. Assim como os trabalhadores, o incentivo será a permissão para que a contribuição seja deduzida na declaração do IR. Os recursos captados pela conta individual de previdência complementar poderão ser aplicados livremente pelos administradores. O Ministério da Fazenda estuda apenas a possibilidade de fixar limites máximos de aplicação, como forma de dar mais segurança ao produto. Os bancos poderão oferecer junto com a conta um seguro, mas a intenção do governo é que isso seja facultativo. As aplicações poderão ser feitas mensalmente, mas a proposta em estudo prevê que isso não seja obrigatório. Ou seja, cada pessoa poderá acertar com o seu banco um prazo para fazer os seus depósitos. Estes poderão ser trimestrais, semestrais ou anuais. Tal mecanismo deve ser adotado como maneira de incentivar a adesão dos trabalhadores autônomos, cuja renda mensal é variável. Se não gostar da administração, o titular da conta poderá trocar de banco até duas vezes por ano. A troca é uma forma de se buscar melhor remuneração. Ela poderá ser feita sem prejuízo aos clientes. Desta forma, os bancos não poderão cobrar nada do titular da conta. A previsão do governo é que a taxa de administração seja menor do que as dos bancos. O novo produto é uma idéia do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. Foi inspirada em produto similar existente na Europa para ampliar a poupança interna. Próximo Texto: COMO DEVE FUNCIONAR A NOVA PREVIDÊNCIA Índice |
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