São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996 |
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Embaixador dos EUA nega barganha política
DA SUCURSAL DO RIO O embaixador dos EUA no Brasil, Melvyn Levitsky, não acredita que a eventual aprovação da "Lei de Patentes" pelo Senado brasileiro possa ter efeito negativo.O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, teme que, com a aprovação da retroatividade das patentes (o mecanismo conhecido como "pipeline"), empresas brasileiras que copiaram medicamentos estrangeiros possam ser processadas. O "pipeline" consta do relatório do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), aprovado na quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O governo defende a inclusão do "pipeline" porque o governo norte-americano já afirmou que vai pôr o país numa "lista negra" de maus parceiros comerciais e ameaçou retaliar contra exportações brasileiras. Levitsky negou que haja uma barganha política entre os governos dos EUA e do Brasil para aprovar a "Lei das Patentes", conseguindo em contrapartida o apoio dos EUA para o Brasil ganhar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. "Nenhum dos dois presidentes quer fazer negócio com isso. O assento (no conselho) é uma coisa tão importante que não pode ser ligada com outros assuntos". Para Levitsky, com a aprovação da "Lei de Patentes", simbolicamente o Brasil será "um modelo para o hemisfério" e conseguirá maior interesse para os investidores estrangeiros porque "teria um regime que os outros não têm". Ressalvando que o projeto não é dos EUA, mas do Brasil, Levitsky disse que a lei é um passo para o futuro do Brasil. "É um sinal que o programa de estabilização e crescimento vai continuar". Texto Anterior: Agricultores do RS vão promover ato Próximo Texto: Juristas divergem sobre o ato Índice |
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