São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 1996 |
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UNE faz plebiscito sobre 'provão' do MEC
DANIELA FALCÃO
A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela entidade contra o exame do MEC deve ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) amanhã. Se não conseguir barrar a realização do exame na Justiça, a UNE vai deflagrar uma campanha para que os alunos submetidos ao "provão" entreguem os exames em branco. O exame será aplicado pela primeira vez no próximo dia 10 de novembro, para medir o desempenho dos estudantes que cursam o último ano dos cursos de direito, engenharia civil e administração. A partir do ano que vem, o MEC pretende estender o "provão" para outras carreiras. O objetivo do exame é avaliar o nível de ensino das faculdades. Inconstitucional A ação de inconstitucionalidade foi movida por três partidos (PT, PC do B e PDT), a pedido da UNE, e exige a suspensão do "provão" por liminar. Para fundamentar o recurso judicial, a UNE encomendou um parecer a Paulo Brossard, ex-ministro do STF e da Justiça. Em seu parecer, Brossard afirma que a lei 9.131 -que instituiu o "provão"- é inconstitucional por ferir a Constituição em três artigos: 5º (proporcionalidade), 207º (autonomia universitária) e 84º (portarias ministeriais). Outras iniciativas Além da ação de inconstitucionalidade movida pelos três partidos, há um projeto de lei na Câmara, de autoria do deputado Sérgio Carneiro (PDT-BA), que prevê a anulação dos artigos 3º e 4º da lei que criou o "provão". Segundo Sérgio Carneiro, a lei foi aprovada de maneira "imoral, autoritária, anti-regimental e casuística". Isso porque, em vez de apresentar um projeto de lei, o governo federal optou por baixar MP (medida provisória). Além disso, incluiu na mesma MP do "provão" a criação do Conselho Nacional de Educação. "O Ministério da Educação sabia que ninguém iria votar contra a criação do conselho. Eles tinham certeza de que perderiam se houvesse debate em torno do exame", afirmou Carneiro. Audiências públicas Hoje, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deverá aprovar a realização de cinco audiências públicas -em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Curitiba- para a comunidade se manifestar sobre a realização do projeto. "O governo não quis ouvir ninguém, mas nós vamos incentivar o debate. O 'provão' é um absurdo pedagógico, não mede nada e poderá ser usado contra os alunos que não obtiverem bons resultados na hora que procurarem emprego", afirmou o deputado Ricardo Gomyde (PC do B-PR). Texto Anterior: Mulher do presidente do COB morre no Rio; Rapaz se suicida após matar ex-namorada; Feriado deve levar 250 mil a Aparecida Próximo Texto: Começa a limpeza em solo poluído nos Jardins Índice |
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