São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996 |
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Proposta cria contradição na Constituição
MARTA SALOMON
Os candidatos à reeleição não teriam que se afastar do cargo para concorrer ao mesmo cargo. FHC ficaria autorizado a disputar um segundo mandato sem se licenciar do Palácio do Planalto. Mas a renúncia prévia dos cargos ainda seria exigida no caso de prefeitos, governadores ou de presidentes que quiserem disputar outros cargos. A desincompatibilização seis meses antes da eleição é exigida pelo artigo 14 da Constituição. O motivo da exigência constitucional é evitar que ocupantes de cargos no Poder Executivo lancem mão da máquina pública para se beneficiarem na eleição. Sem mudança O relator da emenda, deputado José Múcio (PFL-PE), está decidido a manter a fórmula de "reeleição sem licença prévia", adotada em todos os países que admitem um segundo mandato para seus presidentes. O relator disse ontem que não se pretende tocar na exigência de desincompatibilização, que atinge atualmente também os secretários municipais e estaduais, ministros e dirigentes de empresas estatais. Eles são vistos como concorrentes privilegiados a mandatos no próprio Congresso -daí a resistência dos parlamentares em alterar as atuais regras. O autor da emenda da reeleição, deputado Mendonça Filho (PFL-PE), vai apresentar um projeto de lei obrigando o candidato a ressarcir à União gastos eleitorais, como o uso do avião da Presidência para campanha política. É uma forma de manter intacta a proposta de reeleição sem desincompatibilização. Texto Anterior: Participação em comissão racha o PMDB Próximo Texto: STF aprova cobrança do imposto do cheque Índice |
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