São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996
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Governo faz "cartilha" sobre mensalidade para prevenir pais

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha, deve divulgar até amanhã uma nota para esclarecer pais e escolas sobre os reajustes das mensalidades.
Técnicos da Fazenda estiveram reunidos ontem com representantes do Procon de São Paulo para levantar as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
Não vai haver nenhuma mudança nas regras das mensalidades escolares.
O objetivo é apenas elaborar um documento que oriente os pais às vésperas das matrículas.
A regra básica da MP (medida provisória) das mensalidades é que os reajustes só podem acontecer uma vez por ano, durante o período de matrícula.
Para tanto, as escolas devem exibir, em local de fácil visualização, a planilha de custos com os aumentos pleiteados, 45 dias antes do fim das matrículas.
O secretário de Acompanhamento Econômico quer mostrar aos pais que eles podem questionar os custos estimados pelas escolas, se considerarem incorretos, e negociar a redução dos reajustes.

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