São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996 |
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Medida não evita déficit federal em 97
GUSTAVO PATÚ
Elaborado sem levar em conta o pacote fiscal de ontem, o Orçamento Geral da União estima um déficit de R$ 8,866 bilhões (1,07% do PIB) para o próximo ano. Mesmo com o efeito prometido do pacote, de R$ 6,5 bilhões, o déficit federal cairia para algo em torno de R$ 2,3 bilhões -0,28% do PIB. Comparando com os resultados registrados no governo Fernando Henrique Cardoso -R$ 12,2 bilhões no ano passado (1,71% do PIB), e R$ 5,9 bilhões neste ano, até agosto (1,26% do PIB)-, isso seria um grande avanço. Mas há um problema: o Orçamento também não leva em conta o aumento dos gastos federais com juros. Esse aumento deve acontecer após a federalização da dívida de Estados e municípios. Os débitos estaduais estão sendo rolados por um prazo de até 30 anos com juros de 6% ao ano. O governo deve começar no próximo ano a rolagem das dívidas das capitais em moldes semelhantes aos adotados para os Estados. Juros Segundo a previsão orçamentária, as despesas com os juros das dívidas interna e externa deveriam ficar em R$ 15,548 bilhões. Deduzidos esses gastos, a União teria um superávit de R$ 6,681 bilhões -é o que se chama superávit primário. Assim, a dívida federal cresceria menos de R$ 9 bilhões no próximo ano, como resultado das despesas com juros que não poderiam ser cobertas pelo superávit primário. O socorro aos governos estaduais e aos municípios, porém, vai elevar os custos da dívida federal, ainda que não aumente o tamanho do débito. Um exemplo de como isso vai acontecer é a dívida em títulos -ou dívida mobiliária- dos Estados e municípios. Hoje, essa dívida soma R$ 47,4 bilhões, dos quais R$ 37,2 bilhões estão trocados por títulos federais. Ou seja: o governo federal entregou títulos seus aos bancos credores dos Estados. Como ficou com os títulos estaduais em contrapartida, não houve aumento de gastos com juros. Federalização Mas, agora, o governo está discutindo com os Estados a federalização definitiva dessa dívida. Pelas regras em negociação, o governo trocará por papéis federais todos os títulos municipais. Em troca, em vez de entregar títulos, os Estados pagarão a dívida ao governo em 30 anos, a juros de 6% ao ano acima da inflação. Como os juros dos títulos públicos devem ficar pelo menos 10% acima da inflação em 1997, a União terá prejuízo com essa operação. Já foram fechados acordos com os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em contrapartida às condições oferecidas pelo governo federal, os Estados precisam adotar medidas para contenção de despesas, demissão de servidores estaduais e privatização de estatais. O governo pretende ainda estimular os Estados a adotarem medidas semelhantes às que estão sendo implantadas por meio do pacote fiscal. Texto Anterior: Lula e sindicato atacam pacote Próximo Texto: FHC diz que medidas combatem privilégios Índice |
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