São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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O que é o Fundo de Estabilização Fiscal

* O Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite maior liberdade de gastos ao livrar o governo da obrigação de cumprir exigências feitas pela Constituição.
Uma dessas exigências é a aplicação de 18% de toda a arrecadação de impostos na área de educação
* A maior parte dos recursos vem sendo usada no pagamento de aposentadorias do funcionalismo público.
A Constituição determina que o dinheiro do fundo deve ser aplicado "prioritariamente" nas seguintes áreas:
a) saúde;
b) educação;
c) benefícios previdenciários;
d) programas "de relevante interesse econômico e social"
* Criado em 1994 em caráter provisório, para garantir o saneamento das contas públicas e a estabilização econômica, o mecanismo perdeu seu nome original -Fundo Social de Emergência

O FEF deverá movimentar
29,6 bilhões de reais, aproximadamente, este ano

O fundo detém
20% da arrecadação de todos os impostos da União, descontada a parcela de Estados e municípios

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