São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 1996
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Acordo hoje evita guerra na Justiça

Reunião discute lei do passe

MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

A primeira reunião tripartite ampla (governo, jogadores e clubes) sobre a nova legislação do passe, hoje em Brasília, deve ser também a última chance de acordo antes de uma "guerra" na Justiça.
A partir das 11h, no Ministério dos Esportes, se reúnem o ministro Pelé, sindicalistas da Federação Nacional dos Atletas e dirigentes de clubes da primeira e segunda divisões do Brasileiro.
O governo promete publicar no Diário Oficial da União a resolução do Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) sobre passe de jogador de futebol.
"Tem que sair uma decisão da reunião", disse o presidente da Federação Nacional dos Atletas, Alfredo Sampaio. "Quanto mais tempo passar sem nenhuma mudança, melhor para os clubes."
Sampaio não admite, mas os sindicalistas estão dispostos a aceitar a carência de alguns meses para a mudança na legislação.
O presidente do Grêmio e do Clube dos 13, Fábio Koff, afirmou ser difícil um acordo. O Clube dos 13 reúne as agremiações de maior peso político no país.
Koff afirmou que, caso o governo publique a resolução do Indesp, os clubes vão defender sua inconstitucionalidade na Justiça.
Para o Clube dos 13, a legislação do passe é regida por lei de 1976. Por isso, só uma nova lei, aprovada no Congresso, pode alterá-la.
O governo sustenta que a Lei Zico, de 1993, prevê regulamentação sobre o passe pelo CND (Conselho Nacional dos Desportos).
Como o CND foi substituído pelo Conselho do Indesp, o governo regulamentou a Lei Zico, legislando sobre passe de jogador.
Se os clubes forem à Justiça denunciando ser ilegal a resolução do Indesp, os sindicatos entrarão com ação sustentando que o passe, para qualquer idade, é inconstitucional. "Aí será uma guerra de liminares", disse Sampaio.
"Uma vai cassar a outra, não se sabe até quando."
"Sem acordo, manteremos a resolução", afirmou o vice-presidente do Indesp, Hélio Viana.

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