São Paulo, segunda-feira, 21 de outubro de 1996 |
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Governo dará R$ 252,2 mi a seis estatais
MÁRCIO DE MORAIS
A informação consta do PDG (Plano de Dispêndios Globais) publicado no "Diário Oficial" da União na segunda-feira da semana passada. Os recursos se destinam à área de transportes, a única cujas estatais ainda são assistidas por subsídios do Tesouro, como mostra o PDG. Esses subsídios ajudarão a garantir a sobrevivência de empresas do setor portuário (as companhias docas da Bahia, de São Paulo, do Maranhão, do Pará e do Rio de Janeiro) e ferroviário (a RFFSA, Rede Ferroviária Federal). As docas terão R$ 27,945 milhões em subsídios, enquanto a RFFSA ficará com os demais R$ 224,3 milhões. Folha de pagamento Todas essas empresas estão em processo de privatização por meio de concessões e deverão estar sob controle do setor privado ainda no próximo ano. Segundo técnicos do governo, o subsídio previsto no PDG se destina ao pagamento das folhas salariais e das despesas administrativas das principais hidrovias brasileiras. Servirá também para assegurar a manutenção mínima dessas empresas. Ônus As hidrovias a serem assistidas são: Tietê-Paraná (ligada à Codesp, de São Paulo), Araguaia-Tocantins (CDP, do Pará), Amazônia (Codomar, do Maranhão) e São Francisco (Codeba, da Bahia). Todas são administradas pelas companhias docas desde a extinção da Portobrás, em 1990. A Folha apurou que as docas se negavam a assumir o ônus das hidrovias sem contrapartida do governo. A controvérsia entre as docas e a União sobre as hidrovias foi solucionada com a destinação dos subsídios pelo PDG. No caso da RFFSA, o dinheiro entra como contrapartida ao programa de recuperação da empresa contratado pela União junto ao Bird (Banco Mundial), no valor de R$ 700 milhões. Equilíbrio O objetivo da programa, formalizado no mês passado, é o restabelecimento do equilíbrio financeiro da empresa e a "limpeza" de suas dívidas, em preparação para a privatização das malhas. Metade (R$ 350 milhões) do dinheiro para o programa vem do Bird. O resto é contrapartida do Tesouro. Parte do dinheiro do PDG tem como destino o pagamento da demissão incentivada (despesas como aviso prévio, multas e indenizações) dos funcionários da rede ferroviária. Em janeiro de 1995, eles eram 47 mil. Hoje, esses funcionários estão reduzidos a 20 mil. Texto Anterior: São Luís Próximo Texto: Cemitério e ilha da RFFSA estão à venda Índice |
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