São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996
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Stephanes não garante indenização a aposentado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, não convenceu ontem o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) a garantir indenização e aviso prévio aos trabalhadores que pedem aposentadoria.
Segundo o sindicalista, o governo federal teria suprimido esses direitos dos trabalhadores em condições de se aposentar com a MP (medida provisória) 1.523, de 14 de outubro.
A MP faz parte do pacote fiscal editado pelo governo para conter gastos e economizar R$ 6,5 bilhões no próximo ano.
"A medida é correta", afirmou o ministro, negando que a MP tenha atingido os direitos dos trabalhadores.
A posição de Stephanes frustrou a expectativa de Medeiros. Ele saiu do gabinete do ministro afirmando que teria o seu apoio para mudar a MP.
"Essa modificação atinge apenas as empresas", disse o sindicalista.
Segundo ele, a MP impede que o trabalhador tenha direito à indenização de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao aviso prévio, no caso de ser demitido pela empresa após se aposentar.

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