São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Escola retém documento para pressionar
DA REPORTAGEM LOCAL A retenção dos documentos dos alunos inadimplentes continua sendo usada por escolas particulares como meio de pressionar o estudante a quitar seu débito.Esse procedimento é proibido pelo artigo 6º da Medida Provisória que rege o setor. A cada mês, os órgãos que trabalham com defesa do consumidor, em especial com os clientes de escolas particulares, recebem dezenas de casos de alunos que tiveram os documentos retidos. Esse é o caso do auxiliar de escritório Leandro Soares Gomes, 21, cujo histórico escolar está retido no colégio Califórnia, escola localizada na rua Antonio de Barros, Tatuapé (zona leste de São Paulo). Gomes, que hoje frequenta um curso técnico, deixou o Califórnia em 94, onde cursou até a 7ª série. O estudante levou o caso ao Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), mas em audiência a direção do colégio se negou a devolver os documentos. Nesta semana, ele pretende levar o caso ao Decon (órgão da Polícia Civil para crimes contra o consumidor). "Está me atrapalhando ficar sem o histórico." A diretora do colégio, identificada apenas como Cláudia, não retornou as ligações feitas pela reportagem ontem. O colégio, segundo Gomes, cobra dele nove parcelas referentes a um curso que ele diz ter desistido de fazer. A dívida é de cerca de R$ 1.600, segundo Gomes. O presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos, Mauro Bueno, 42, diz que o número de reclamações contra retenção de documentos não diminuiu, apesar das diversas sentenças contrárias já proferidas pela Justiça. "Chega essa época do ano, os donos de escolas fazem um terrorismo sobre esse ponto para deslocar o foco das atenções do assunto principal, que é o reajuste abusivo das mensalidades." Segundo Bueno, as reclamações contra retenção de documentos costumam aumentar ainda mais no mês de novembro. A MP 1.477, de 26 de setembro de 96, diz que "são proibidas a suspensão das provas escolares, a retenção de documentos escolares, inclusive os de transferência, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas" por motivo de inadimplência. Texto Anterior: Governo quer que escola renegocie dívida Próximo Texto: Seminário da Unesp discute universidade e informação Índice |
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